DOE: 03.11.2014

PORTARIA N.º 39-R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.

Altera o Anexo I da Portaria n.º 33-R, de 30 de setembro de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo I da Portaria n.º 33-R, de 30 de setembro de 2014 fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de novembro de 2014.

Vitória, 31 de outubro de 2014.

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 39-R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.

“PORTARIA N.º 33-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

ANEXO I

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais, conforme previsto no Art. 1.º, I

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
...............................................................	.........	..........	.........................................
Fmaispar Distribuição e Logística de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda	.........	..........	Itens X, sub-itens 6, 7, 10, 11, 14, 15 e 16; XIII, XVI, XIX, XXXII e XXXIV, todos do Anexo V do RICMS/ES.
................................................................	...........	..........	.................................” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.