DOE: 06.08.2014

PORTARIA N.º 27-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.

Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 26-R, de 30 de julho de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  Os Anexos I e II da Portaria n.º 26-R, de 27 de junho de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2014.

Vitória, 05 de agosto de 2014.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 27-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.

PORTARIA N.º 26-R, DE 30 DE JULHO DE 2014.

ANEXO I

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1.º, Inciso I (Portaria n.º 26-R.)

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
.............	......	........	...................
Simm Sol  Intel para Merc Móvel do Brasil S/A	082.576.78-5	01/08/2014 a 31/07/2017	Item XXIV do Anexo V do RICMS/ES
.............	......	........	...................”(NR)

ANEXO II DA PORTARIA N.º 27-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.

PORTARIA N.º 26-R, DE 30 DE JULHO DE 2014.

ANEXO II

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1.º, Inciso II (Portaria n.º 26-R)

Razão Social	Inscrição Estadual	Prazo de vigência	Mercadorias Relacionadas
.............	......	........	...................
Simm Sol  Intel para Merc Móvel do Brasil S/A	082.576.78-5	01/08/2014 a 31/07/2017	Item XXIV do Anexo V do RICMS/ES
.............	......	........	...................”(NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.