DOE: 30.01.2015

PORTARIA N.º 02-R, DE 29 DE JANEIRO DE 2015.

Exclui dos Anexos I e II da Portaria n.º 3-R, de 3 de fevereiro de 2014, o contribuinte que relaciona.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no processo n.º 68207859, de 28 de outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1.º  Fica excluída dos Anexos I e II da Portaria n.º 3-R, de 3 de fevereiro de 2014, a inscrição estadual n.º 082.945.16-0 do contribuinte BIBA´S COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, situado à Rua Cláudio Coutinho, n.º 560, lotes 01 e 02, Jardim Limoeiro, Serra, ES.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2015.

Vitória, 29 de janeiro de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.