PORTARIA N.º 14-R - Atualizada

DOE: 08.05.2015

PORTARIA N.º 14-R, DE 07 DE MAIO DE 2015.

 

* Alterada pela Portaria n.º 19-R, de 28 de maio de 2015, DOE 29/05/15;

 

Descredencia contribuintes sediados neste Estado da condição de substituto tributário.

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º  Ficam descredenciados da condição de substitutos tributários os contribuintes relacionados nos Anexos I e II que integram esta Portaria.

 

Parágrafo único. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária – ICMS-ST –, devido em relação às operações de que trata esta Portaria, deve ser retido e recolhido antecipadamente pelo remetente.

 

Art. 2.º  A Secretaria de Estado da Fazenda, observado o interesse e a conveniência da Administração Tributária, poderá efetuar novo credenciamento para conferir ao contribuinte localizado neste Estado a condição de substituto tributário, nas operações abrangidas por esta Portaria.

 

Nova redação dada ao art. 3.º pela Portaria n.º 19-R, de 28.05.15, efeitos a partir de 29.05.15:

 

Art. 3.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2015.

 

Redação original, efeitos até 28.05.15:

Art. 3.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2015.

 

Vitória, 07 de maio de 2015.

 

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

PORTARIA N.º14-R, DE 07 DE MAIO DE 2015.

 

ANEXO I

 

Contribuintes descredenciados da condição de

 Substituto Tributário

 

Termo

Razão Social

Inscrição Estadual

105/2013

Antônio Auto Peças Ltda.

081.998.74-0

097/2013

Balarini Auto Peças Ltda.

082.307.42-3

065/2013

Bap Bressan Auto Peças Ltda.

080.053.02-5

071/2013

Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda.

080.423.56-6

094/2013

Bressan Eletrodiesel Ltda.

080.414.05-2

068/2012

Chrysler Group do Brasil Comércio de Veículos Ltda.

082.853.32-0

039/2013

Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda.

082.556.01-6

104/2013

Comercial Automotiva CBA Ltda.

082.553.94-7

002/2013

Comercial Automotiva S/A

082.363.65-0

102/2013

Comercial Motociclo S/A

080.812.98-8

068/2013

Distribuidora Mza Ltda.

082.645.28-0

074/2013

Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda.

082.067.45-7

053/2012

G.T.M. Máquinas e Equipamentos Ltda.

082.792.99-2

083/2012

Global Brasil Pneus Ltda.

082.780.47-1

139/2013

Hipervarejo Ltda.

082.737.77-0

133/2013

Infinity Comércio de Auto Peças Ltda.

082.358.37-0

095/2013

Merc Diesel Distribuidora de Peças Ltda.

082.457.08-5

030/2013

MG Vidros Automotivos Ltda.

082.611.05-0

166/2013

Orion do Brasil Internacional Ltda.

082.208.44-1

106/2013

Pacaembu AutoPeças Ltda.

082.391.83-1

086/2013

Quality & Winner Motors Import. e Exportação Eireli

082.122.26-1

096/2013

Rede Âncora-ES Importadora, Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S/A

082.352.20-8

088/2012

Tagia Comércio e Importação Ltda.

082.772.64-9

108/2013

The Business Distrib. de Acessórios Automotivos Ltda.

082.621.71-3

066/2013

União Comércio de Peças Ltda.

081.969.00-7

084/2013

VD Comércio de Veículos Ltda.

081.648.25-1

056/2012

Wise Comercial Importadora Ltda.

082.254.54-0

121/2013

Fujioka Eletro Imagem S/A

082.930.13-9

027/2013

Isapa Importação e Comércio Ltda.

082.360.47-2

152/2013

MB Importação e Distribuição Ltda.

082.282.13-7

 

PORTARIA N.º 14-R, DE 07 DE MAIO DE 2015.

 

ANEXO II

 

Contribuintes descredenciados da condição de

Substituto Tributário

 

Portaria

Razão Social

Inscrição Estadual

30-R

Antonio Auto Peças Ltda.

082.193.60-6

26-R

APS - Distribuidora de Auto Peças Ltda.

082.430.77-2

40-R

Atacado União Ltda.

082.737.79-7

07-R

Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

083.000.66-6

46-R

Auto Peças Jaracatiá Ltda.

083.007.75-0

15-R

Auto Peças Nacional Ltda.

080.622.09-7

22-R

Auto Peças Nacional Ltda.

082.005.94-0

46-R

Brasvila Comércio Importação e Exportação Ltda.

083.023.78-0

33-R

Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda.

080.423.56-6

11-R

British Cars do Brasil Vitória Ltda.

082.669.23-6

43-R

Cantu Comércio de Pneumáticos Ltda.

082.795.94-0

07-R

Capri Import & Export Ltda.

082.805.70-9

46-R

Caprini Auto Peças, Importação e Exportação Ltda.

081.671.18-0

40-R

Centerdiesel Auto Peças Ltda.

082.172.79-0

22-R

Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda.

082.941.20-3

21-R

Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos Ltda.

082.897.09-3

33-R

Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda.

082.556.01-6

33-R

Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.

082.184.38-0

20-R

Comercial Automotiva S/A

082.809.86-0

22-R

D Martins Import. Ltda.

082.104.98-0

03-R

Distribuidora Automotiva S/A

082.230.30-7

07-R

Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda.

081.301.88-0

20-R

Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda.

082.067.45-7

03-R

Districar Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda.

082.132.86-0

43-R

F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli

082.945.06-3

22-R

Foton Aumark do Brasil - Imp. Exportação e Distribuição de Veículos Ltda.

082.923.47-7

30-R

Geral Parts Comércio de Peças e Abrasivos Ltda.

082.977.38-0

43-R

Global Tire do Brasil Comércio de Pneus e Afins Ltda.

082.465.78-9

07-R

Hipervarejo Ltda.

082.737.77-0

20-R

J. de Paula Dias

082.471.78-9

11-R

Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

082.684.44-8

33-R

JB Distribuidora de Acessórios Automotivos Ltda.

082.655.74-0

43-R

JMC Distribuidora de Acessórios Ltda.

083.038.09-4

46-R

Lider Peças para Implementos Rodoviários Ltda.

082.537.60-7

11-R

Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda.

082.896.89-5

30-R

Macrolub Atacado Automotivo Ltda.

082.273.01-4

30-R

Merc Diesel Distribuidora de Peças Ltda.

082.457.08-5

15-R

MG Vidros Automotivos Ltda.

082.957.46-0

33-R

Pacaembu Autopeças Ltda.

082.391.83-1

30-R

Pasola Comercial Automotiva Ltda.

080.761.69-0

03-R

Rede Âncora-ES Imp. Exp. E Dist. Auto Peças S/A

082.352.20-8

15-R

Rede Âncora-ES Imp., Exp. E Dist. Auto Peças S/A

082.352.20-8

18-R

Renault do Brasil S/A

082.752.35-4

46-R

Ret Comércio de Auto Peças Ltda.

082.762.48-1

43-R

Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda.

081.661.88-6

26-R

Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda.

082.637.87-3

20-R

The Business Acessory Comércio e Representação

082.981.55-8

07-R

Toyota do Brasil Ltda.

082.667.88-8

07-R

União Comércio de Peças Ltda.

081.969.00-7

33-R

Venko Motors do Brasil Imp. Exp. De Veículos Ltda.

082.656.15-0

46-R

Vespor Automotive Dist. De Auto Peças Ltda.

082.587.62-0

07-R

Volvo Cars Brasil Import. e Comércio de Veículos Ltda.

082.655.36-7

03-R

WL Comércio e Distribuição Ltda.

082.949.24-7

22-R

Zamperlini Distribuidora de Autopeças Ltda.

081.264.58-5

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.