DOE: 08.05.2015
PORTARIA N.º 14-R, DE 07 DE MAIO DE 2015.
* Alterada pela
Portaria n.º 19-R, de 28 de maio de 2015, DOE 29/05/15;
Descredencia
contribuintes sediados neste Estado da condição de substituto tributário.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam descredenciados da condição de substitutos tributários os
contribuintes relacionados nos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Parágrafo único. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações sujeitas ao regime
de Substituição Tributária – ICMS-ST –, devido em relação às operações de que
trata esta Portaria, deve ser retido e recolhido antecipadamente pelo remetente.
Art. 2.º A Secretaria de Estado da Fazenda, observado o interesse e a
conveniência da Administração Tributária, poderá efetuar novo credenciamento
para conferir ao contribuinte localizado neste Estado a condição de substituto
tributário, nas operações abrangidas por esta Portaria.
Nova redação dada ao art. 3.º pela Portaria n.º 19-R, de 28.05.15,
efeitos a partir de 29.05.15:
Art.
3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 1.º de julho de 2015.
Redação original, efeitos até
28.05.15:
Art. 3.º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1.º de junho de 2015.
Vitória, 07 de maio
de 2015.
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda
PORTARIA
N.º14-R, DE 07 DE MAIO DE 2015.
ANEXO
I
Contribuintes
descredenciados da condição de
Substituto
Tributário
Termo
|
Razão Social
|
Inscrição Estadual
|
105/2013
|
Antônio Auto Peças Ltda.
|
081.998.74-0
|
097/2013
|
Balarini Auto Peças Ltda.
|
082.307.42-3
|
065/2013
|
Bap Bressan Auto Peças Ltda.
|
080.053.02-5
|
071/2013
|
Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda.
|
080.423.56-6
|
094/2013
|
Bressan Eletrodiesel Ltda.
|
080.414.05-2
|
068/2012
|
Chrysler Group do Brasil Comércio de Veículos Ltda.
|
082.853.32-0
|
039/2013
|
Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda.
|
082.556.01-6
|
104/2013
|
Comercial Automotiva CBA Ltda.
|
082.553.94-7
|
002/2013
|
Comercial Automotiva S/A
|
082.363.65-0
|
102/2013
|
Comercial Motociclo S/A
|
080.812.98-8
|
068/2013
|
Distribuidora Mza Ltda.
|
082.645.28-0
|
074/2013
|
Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda.
|
082.067.45-7
|
053/2012
|
G.T.M. Máquinas e Equipamentos Ltda.
|
082.792.99-2
|
083/2012
|
Global Brasil Pneus Ltda.
|
082.780.47-1
|
139/2013
|
Hipervarejo Ltda.
|
082.737.77-0
|
133/2013
|
Infinity Comércio de Auto Peças Ltda.
|
082.358.37-0
|
095/2013
|
Merc Diesel Distribuidora de Peças Ltda.
|
082.457.08-5
|
030/2013
|
MG Vidros Automotivos Ltda.
|
082.611.05-0
|
166/2013
|
Orion do Brasil Internacional Ltda.
|
082.208.44-1
|
106/2013
|
Pacaembu AutoPeças Ltda.
|
082.391.83-1
|
086/2013
|
Quality & Winner Motors Import. e Exportação Eireli
|
082.122.26-1
|
096/2013
|
Rede Âncora-ES Importadora, Exportadora e Distribuidora de Auto
Peças S/A
|
082.352.20-8
|
088/2012
|
Tagia Comércio e Importação Ltda.
|
082.772.64-9
|
108/2013
|
The Business Distrib. de Acessórios Automotivos Ltda.
|
082.621.71-3
|
066/2013
|
União Comércio de Peças Ltda.
|
081.969.00-7
|
084/2013
|
VD Comércio de Veículos Ltda.
|
081.648.25-1
|
056/2012
|
Wise Comercial Importadora Ltda.
|
082.254.54-0
|
121/2013
|
Fujioka Eletro Imagem S/A
|
082.930.13-9
|
027/2013
|
Isapa Importação e Comércio Ltda.
|
082.360.47-2
|
152/2013
|
MB Importação e Distribuição Ltda.
|
082.282.13-7
|
PORTARIA
N.º 14-R, DE 07 DE MAIO DE 2015.
ANEXO
II
Contribuintes
descredenciados da condição de
Substituto
Tributário
Portaria
|
Razão Social
|
Inscrição Estadual
|
30-R
|
Antonio Auto Peças Ltda.
|
082.193.60-6
|
26-R
|
APS - Distribuidora de Auto Peças Ltda.
|
082.430.77-2
|
40-R
|
Atacado União Ltda.
|
082.737.79-7
|
07-R
|
Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
|
083.000.66-6
|
46-R
|
Auto Peças Jaracatiá Ltda.
|
083.007.75-0
|
15-R
|
Auto Peças Nacional Ltda.
|
080.622.09-7
|
22-R
|
Auto Peças Nacional Ltda.
|
082.005.94-0
|
46-R
|
Brasvila Comércio Importação e Exportação Ltda.
|
083.023.78-0
|
33-R
|
Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda.
|
080.423.56-6
|
11-R
|
British Cars do Brasil Vitória Ltda.
|
082.669.23-6
|
43-R
|
Cantu Comércio de Pneumáticos Ltda.
|
082.795.94-0
|
07-R
|
Capri Import & Export Ltda.
|
082.805.70-9
|
46-R
|
Caprini Auto Peças, Importação e Exportação Ltda.
|
081.671.18-0
|
40-R
|
Centerdiesel Auto Peças Ltda.
|
082.172.79-0
|
22-R
|
Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda.
|
082.941.20-3
|
21-R
|
Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos
Ltda.
|
082.897.09-3
|
33-R
|
Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda.
|
082.556.01-6
|
33-R
|
Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.
|
082.184.38-0
|
20-R
|
Comercial Automotiva S/A
|
082.809.86-0
|
22-R
|
D Martins Import. Ltda.
|
082.104.98-0
|
03-R
|
Distribuidora Automotiva S/A
|
082.230.30-7
|
07-R
|
Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda.
|
081.301.88-0
|
20-R
|
Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda.
|
082.067.45-7
|
03-R
|
Districar Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda.
|
082.132.86-0
|
43-R
|
F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli
|
082.945.06-3
|
22-R
|
Foton Aumark do Brasil - Imp. Exportação e Distribuição de
Veículos Ltda.
|
082.923.47-7
|
30-R
|
Geral Parts Comércio de Peças e Abrasivos Ltda.
|
082.977.38-0
|
43-R
|
Global Tire do Brasil Comércio de Pneus e Afins Ltda.
|
082.465.78-9
|
07-R
|
Hipervarejo Ltda.
|
082.737.77-0
|
20-R
|
J. de Paula Dias
|
082.471.78-9
|
11-R
|
Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos
Ltda.
|
082.684.44-8
|
33-R
|
JB Distribuidora de Acessórios Automotivos Ltda.
|
082.655.74-0
|
43-R
|
JMC Distribuidora de Acessórios Ltda.
|
083.038.09-4
|
46-R
|
Lider Peças para Implementos Rodoviários Ltda.
|
082.537.60-7
|
11-R
|
Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda.
|
082.896.89-5
|
30-R
|
Macrolub Atacado Automotivo Ltda.
|
082.273.01-4
|
30-R
|
Merc Diesel Distribuidora de Peças Ltda.
|
082.457.08-5
|
15-R
|
MG Vidros Automotivos Ltda.
|
082.957.46-0
|
33-R
|
Pacaembu Autopeças Ltda.
|
082.391.83-1
|
30-R
|
Pasola Comercial Automotiva Ltda.
|
080.761.69-0
|
03-R
|
Rede Âncora-ES Imp. Exp. E Dist. Auto Peças S/A
|
082.352.20-8
|
15-R
|
Rede Âncora-ES Imp., Exp. E Dist. Auto Peças S/A
|
082.352.20-8
|
18-R
|
Renault do Brasil S/A
|
082.752.35-4
|
46-R
|
Ret Comércio de Auto Peças Ltda.
|
082.762.48-1
|
43-R
|
Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda.
|
081.661.88-6
|
26-R
|
Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda.
|
082.637.87-3
|
20-R
|
The Business Acessory Comércio e Representação
|
082.981.55-8
|
07-R
|
Toyota do Brasil Ltda.
|
082.667.88-8
|
07-R
|
União Comércio de Peças Ltda.
|
081.969.00-7
|
33-R
|
Venko Motors do Brasil Imp. Exp. De Veículos Ltda.
|
082.656.15-0
|
46-R
|
Vespor Automotive Dist. De Auto Peças Ltda.
|
082.587.62-0
|
07-R
|
Volvo Cars Brasil Import. e Comércio de Veículos Ltda.
|
082.655.36-7
|
03-R
|
WL Comércio e Distribuição Ltda.
|
082.949.24-7
|
22-R
|
Zamperlini Distribuidora de Autopeças Ltda.
|
081.264.58-5
|
*Este texto não
substitui o publicado no Diário Oficial.