DOE: 11.06.2015
PORTARIA N.º 22-R, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Recredencia empresas
sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para o recolhimento do
imposto devido em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
Considerando
o disposto no processo n.º 70536350, de 27 de maio de 2016;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam recredenciados como substitutos tributários nas
operações internas e interestaduais os contribuintes relacionados nos Anexos I
e II que integram esta Portaria.
Art. 2.º Ficam alterados os prazos de vigência dos Termos de
Acordo e Portarias relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, que vigerão
até 31 de junho de 2016.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1.º de julho de 2015.
Vitória, 10 de junho
de 2015.
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de
Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 22-R, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
ANEXO I
Contribuintes recredenciados na condição de substitutos
tributários a partir de 1.º de julho de 2015
|
Termo
|
Razão Social
|
Inscrição Estadual
|
Processo nº
|
|
102/2013
|
Comercial Motociclo S/A
|
080.812.98-8
|
70607265
|
|
068/2013
|
Distribuidora Mza Ltda.
|
082.645.28-0
|
70604541
|
|
139/2013
|
Hipervarejo Ltda.
|
082.737.77-0
|
70603502
|
|
133/2013
|
Infinity Comércio de Auto Peças Ltda.
|
082.358.37-0
|
70608890
|
|
030/2013
|
MG Vidros Automotivos Ltda.
|
082.611.05-0
|
70608946
|
|
106/2013
|
Pacaembu AutoPeças Ltda.
|
082.391.83-1
|
70606781
|
|
088/2012
|
Tagia Comércio e Importação Ltda.
|
082.772.64-9
|
70366730
|
|
108/2013
|
The Business Distrib. de Acessórios Automotivos Ltda.
|
082.621.71-3
|
70607311
|
|
027/2013
|
Isapa Importação e Comércio Ltda.
|
082.360.47-2
|
70601232
|
PORTARIA N.º 22-R, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
ANEXO II
Contribuintes recredenciados na condição de substituto
tributário a partir de 1.º de julho de 2015
|
Portaria
|
Razão Social
|
Inscrição Estadual
|
Processo nº
|
|
07-R
|
Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
|
083.000.66-6
|
70604495
|
|
11-R
|
British Cars do Brasil Vitória Ltda.
|
082.669.23-6
|
70607613
|
|
07-R
|
Capri Import & Export Ltda.
|
082.805.70-9
|
70607508
|
|
22-R
|
Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda.
|
082.941.20-3
|
70603626
|
|
33-R
|
Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.
|
082.184.38-0
|
70601100
|
|
20-R
|
Comercial Automotiva S/A
|
082.809.86-0
|
70605955
|
|
07-R
|
Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda.
|
081.301.88-0
|
70608539
|
|
43-R
|
F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli
|
082.945.06-3
|
70607168
|
|
30-R
|
Geral Parts Comércio de Peças e Abrasivos Ltda.
|
082.977.38-0
|
70601070
|
|
07-R
|
Hipervarejo Ltda.
|
082.737.77-0
|
70603502
|
|
43-R
|
JMC Distribuidora de Acessórios Ltda.
|
083.038.09-4
|
70605068
|
|
11-R
|
Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda.
|
082.896.89-5
|
70605882
|
|
15-R
|
MG Vidros Automotivos Ltda.
|
082.957.46-0
|
70607192
|
|
33-R
|
Pacaembu Autopeças Ltda.
|
082.391.83-1
|
70606781
|
|
18-R
|
Renault do Brasil S/A
|
082.752.35-4
|
70604983
|
|
43-R
|
Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda.
|
081.661.88-6
|
70607168
|
|
26-R
|
Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda.
|
082.637.87-3
|
70601046
|
|
20-R
|
The Business Acessory Comércio e Representação
|
082.981.55-8
|
70607311
|
|
07-R
|
Toyota do Brasil Ltda.
|
082.667.88-8
|
70605980
|
|
33-R
|
Venko Motors do Brasil Imp. Exp. de Veículos Ltda.
|
082.656.15-0
|
70601194
|
|
46-R
|
Vespor Automotive Dist. de Auto Peças Ltda.
|
082.587.62-0
|
70605688
|
|
07-R
|
Volvo Cars Brasil Import. e Comércio de Veículos Ltda.
|
082.655.36-7
|
70605025
|
* Este texto não substitui o
publicado no Diário Oficial.