DOE: 04.08.2015

PORTARIA N.º 32-R, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

Altera o Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 71159169;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, passa a vigorar na forma  do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2015.

Vitória, 03 de agosto de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 32-R, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais

(conforme o art. 1.º, I)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas	Aquisições Internas	Aquisições Interesta- duais	Processo n.º
............................	.................	.................	..............................	..............	.............	............
Comercial Automotiva S/A	082.809.86-0	.................	..............................	X	.............	............
............................	.................	.................	..............................	..............	.............	............
JMC Distribuidora de Acessórios Ltda	083.038.09-4	01/08/2015 a 31/05/2016	Itens: XII e XXVIII do Anexo V do RICMS/ES		X	70605068” (NR)

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.