DOE: 04.09.2015
PORTARIA N.º 36-R, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
Descredencia
contribuintes sediados neste Estado da condição de substituto tributário.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o
contido no processo n.º
71434950;
RESOLVE:
Art. 1.º Ficam descredenciados da condição de substitutos tributários os
contribuintes relacionados nos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Parágrafo único. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações sujeitas ao regime
de Substituição Tributária – ICMS-ST –, devido em relação às operações de que
trata esta Portaria, deve ser retido e recolhido antecipadamente pelo remetente.
Art. 2.º A Secretaria de Estado da Fazenda, observado o interesse e a
conveniência da Administração Tributária e o atendimento, até o dia 15 de
setembro de 2015, ao disposto na Portaria 15-R, de 07 de maio de 2015, poderá
efetuar novo credenciamento para conferir ao contribuinte localizado neste
Estado a condição de substituto tributário nas operações abrangidas por esta
Portaria.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2015.
Vitória,
03 de setembro de 2015.
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária
de Estado da Fazenda
PORTARIA
N.º 36-R, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
ANEXO
I
Contribuintes
descredenciados da condição de
Substituto
Tributário
Termo
|
Razão Social
|
Inscrição Estadual
|
057/2013
|
Cescom Cesconeto Comercial Ltda.
|
080.892.05-1
|
135/2013
|
Diaço Distribuidora de Aço S/A
|
080.255.05-1
|
006/2013
|
Distribuidora Brasileira de Vinhos Ltda.
|
082.834.83-0
|
130/2013
|
Emporium Cigars Importação e Comercialização de Tabaco Ltda.
|
082.565.50-3
|
162/2013
|
Fio e Ferro Materiais Serviços e Construções Ltda.
|
081.040.48-2
|
136/2013
|
Friovix Comércio de Refrigeração Ltda.
|
082.514.80-1
|
056/2013
|
Grupo Forte Atacadista Participações e Emp. Ltda.
|
082.754.72-1
|
160/2013
|
Tanto Quanto Revestimentos e Acabamentos Ltda.
|
082.891.15-0
|
154/2013
|
Hidrauvit Equipamentos Industriais Ltda.
|
081.346.66-2
|
161/2013
|
HSE Comercial Elétrica Ltda.
|
082.776.60-1
|
156/2013
|
J.C.M. Niteroi Refrigeração Ltda.
|
082.855.39-0
|
090/2012
|
Liderança de Abastecimento de Artigos de Higiene ao Varejista
Ltda.
|
082.851.60-3
|
107/2013
|
Lisa - Logística Integrada Sulamericana S/A
|
082.668.33-7
|
122/2013
|
LM Comércio Ltda.
|
082.591.70-9
|
159/2013
|
M S Comércio de Tubos Ltda.
|
082.759.44-8
|
152/2013
|
MB Importação e Distribuição Ltda.
|
082.282.13-7
|
087/2012
|
MB5 - Comércio Importação e Exportação Ltda.
|
082.310.53-0
|
Aditivo 087
|
MB5 - Comércio Importação e Exportação Ltda.
|
082.310.53-0
|
157/2013
|
MG Atacado de Bebidas Ltda.
|
082.873.92-5
|
077/2013
|
MVX Comércio Eletrônica Ltda.
|
082.879.54-0
|
024/2013
|
Paulista Business Com. Imp. Exp. de Prod. Elétricos Ltda.
|
082.892.88-1
|
141/2013
|
RDG Aços do Brasil S/A
|
082.270.37-6
|
142/2013
|
RDG Aços do Brasil S/A
|
082.008.02-7
|
143/2013
|
RDG Aços do Brasil S/A
|
080.072.99-2
|
144/2013
|
RDG Aços do Brasil S/A
|
080.504.83-3
|
070/2012
|
Space Minas Distribuidora Ltda.
|
082.800.31-6
|
Aditivo 070
|
Space Minas Distribuidora Ltda.
|
082.800.31-6
|
073/2012
|
W2W E-Commerce de Vinhos S/A
|
082.844.98-4
|
Aditivo 073
|
W2W E-Commerce de Vinhos S/A
|
082.844.98-4
|
074/2012
|
W2W E-Commerce de Vinhos S/A
|
082.674.42-6
|
Aditivo 074
|
W2W E-Commerce de Vinhos S/A
|
082.674.42-6
|
PORTARIA
N.º 36-R, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
ANEXO
II
Contribuintes
descredenciados da condição de
Substituto
Tributário
Portaria
|
Razão Social
|
Inscrição Estadual
|
33-R
|
Abrevo
do Brasil Distribuidora Ltda.
|
081.490.23-2
|
03-R
|
Aldo
Componentes Eletrônicos Ltda.
|
082.804.93-1
|
11-R
|
Aldo
Componentes Eletrônicos Ltda.
|
082.804.93-1
|
40-R
|
Arcelormittal
Brasil S/A
|
082.100.98-5
|
40-R
|
Atacadão
Distribuição Comércio Indústria Ltda.
|
082.669.82-1
|
26-R
|
Belenus
do Brasil Ltda.
|
082.857.61-0
|
07-R
|
Bozi
Comércio Atacadista Ltda.
|
082.121.86-9
|
11-R
|
Caetano
Comércio e Serviços de Engenharia Ltda.
|
082.413.81-9
|
22-R
|
Cajugram
- Granitos e Mármores do Brasil Ltda.
|
081.360.38-0
|
11-R
|
Cedisa
Central de Aço S/A
|
080.863.43-4
|
46-R
|
Cescom
Cesconeto Comercial Ltda.
|
080.892.05-1
|
43-R
|
Chef's
Wine Cia de Comércio Eletrônico
|
083.009.26-4
|
03-R
|
Chez
France Exportação , Importação e Representação
|
082.769.68-0
|
07-R
|
CMR4
Engenharia e Comércio Ltda.
|
082.076.40-5
|
07-R
|
Comercial
Almeida Eireli
|
081.018.65-7
|
07-R
|
Craws
Válvulas e Acessórios Ltda.
|
082.955.79-4
|
26-R
|
Dimex
Distribuidora de Material Elétrico Ltda.
|
082.413.87-8
|
03-R
|
Distribuidora
Campeão Ind. e Comércio Ltda.
|
082.139.96-2
|
03-R
|
Domus
Vini Comércio de Bebidas Ltda.
|
083.039.44-9
|
20-R
|
Eletrosolda
Comércio e Representações Ltda.
|
081.395.43-4
|
46-R
|
ES Produtos
Siderúrgicos Ltda.
|
081.742.14-2
|
26-R
|
Europa
Comercial Ltda.
|
081.320.97-3
|
26-R
|
Europa
Comercial Ltda.
|
082.824.39-8
|
07-R
|
Fio e
Ferro Materiais Serviços e Construção Ltda.
|
081.040.48-2
|
33-R
|
Fmaispar
Distribuição e Logística de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.
|
082.777.35-7
|
03-R
|
Gimacol
Material de Construção Ltda.
|
080.635.48-2
|
11-R
|
Imdepa
Rolamentos Importação e Comércio Ltda.
|
082.548.29-3
|
22-R
|
Intercores
Comércio e Representações Ltda.
|
081.695.23-3
|
03-R
|
Isapa
Importação e Comércio Ltda.
|
082.889.09-0
|
40-R
|
Liderança
Abast. Art. Higiene ao Varejo Ltda.
|
082.851.60-3
|
33-R
|
Lotus
Comercial de Ferragens e Ferramentas Ltda.
|
082.863.38-5
|
30-R
|
Mais
Próxima Comercial e Distribuidora S/A
|
082.844.49-6
|
40-R
|
MB 5
Comércio Importação e Exportação Ltda.
|
082.310.53-0
|
26-R
|
MB
Importação e Distribuição Ltda.
|
082.755.92-2
|
03-R*
|
Nac
Vitória Comercial, Imp. e Exp. De Lubrificantes Ltda.
|
082.732.79-5
|
22-R
|
New
Pacific Comércio Imp. e Exportação Ltda.
|
082.796.04-1
|
22-R
|
Officer
Distribuidora de Produtos de Informática S/A
|
082.476.16-0
|
15-R
|
Oriones
Distribuidora de Material de Construção Ltda.
|
082.338.01-9
|
11-R
|
Perfil
Alumínio do Brasil S/A
|
082.155.00-3
|
07-R
|
RDG Aços
do Brasil S/A
|
080.073.00-0
|
11-R
|
RDG Aços
do Brasil S/A
|
080.792.05-7
|
43-R
|
Real
Vidros Comércio de Vidros Ltda.
|
082.821.25-9
|
15-R
|
Refrigeração
Capital Ltda.
|
082.859.83-3
|
07-R
|
Refrigeração
Dufrio Comércio e Importação Ltda.
|
082.551.70-0
|
03-R
|
Revix
Importação e Comércio Ltda.
|
082.916.25-0
|
40-R
|
Salute
Import & Export. Eirele
|
083.015.40-0
|
26-R
|
Santiago
e Lemos Comércio de Bebidas S/A
|
082.997.07-1
|
26-R
|
Santiago
e Lemos Comércio de Bebidas S/A
|
083.002.39-1
|
26-R
|
Simm Sol
Intel para Merc Móvel do Brasil S/A
|
082.576.78-5
|
40-R
|
Space
Minas Distribuidora Ltda.
|
082.800.31-6
|
43-R
|
TCR
Distribuição S/A
|
082.671.02-8
|
07-R
|
VCT
Brasil Importação e Exportação Ltda.
|
082.671.83-4
|
46-R
|
Wiena
Porcelanato Ltda.
|
082.797.41-2
|
40-R
|
WS
Frotamix Distribuidora de Tintas Ltda.
|
082.744.12-2
|
* Este texto não substitui o
publicado no Diário Oficial.