DOE: 27.11.2015 – RET: 09.12.2015

PORTARIA N.º 46-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

Altera a redação do Anexo Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o contido no processo n.º 72500905;

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data prevista no respectivo Anexo.

Vitória, 26 de novembro de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 46-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo n.º
				Internas	Interes- taduais
...............	............	............	....................	..........	........	..........
Atacadão S.A.	082.669.82-1	01/12/2015 a 31/07/2016	Itens I, II, IV, V, VI, VII, X, subitens 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 14, 15 e 16; XI, XIII, XVI, XVII, XIX, XXIII, XXV, subitens, 4 e 11; XXVI, subitens 4 e 9; XXVII, subitens 4 e 9; XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do Anexo V; grupos I, II, IV, V e VI do Anexo V-a; Anexo V-B	X	X	71836560
...............	............	............	....................	..........	........	..........
Alpha Cave Comércio de Vinhos S/A	083.133.64-0	01/12/2015 a 31/07/2016	Itens XXXI, subitens 1, 2 e 3 do Anexo V	X	X	72109181
...............	............	............	....................	..........	........	......” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.