DOE: 05.07.2016

PORTARIA N.º 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.

Altera o Anexo Único das Portarias n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos processos n.º 74773348 e 74892495;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma  dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2.º  Fica descredenciada da condição de substituto tributário a empresa Azfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, Inscrição Estadual n.º 082.761.37-0, passando o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016, a vigorar na forma do Anexo III que integra esta Portaria.

Art. 3.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1.º que passa a produzir efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 04 de julho de 2016.

CRISTIANE MENDONÇA

Secretária de Estado da Fazenda - respondendo

ANEXO I DA PORTARIA N.º 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES	Aquisições Internas	Aquisições Interestaduais	Processo n.º
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	............
Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda.	080.423.56-6	01/06/2016 a 31/05/2018	Item XIX do Anexo V e item II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.	..............	.............	............
Bressan Eletrodiesel Ltda.	080.414.05-2	01/06/2016 a 31/05/2018	Item XIX do Anexo V e item II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.	..............	.............	............
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	............
Comercial Automotiva S.A.	082.809.86-0	01/06/2016 a 31/05/2018	Itens XII, XIII, XVI, XIX e XXI, subitens 7, 16, 19, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 57, 58, 64, 66 e 70 do Anexo V, e itens I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.	..............	.............	............
Comercial Automotiva S.A.	082.363.65-0	01/06/2016 a 31/05/2018	Itens XII, XIII, XVI, XIX e XXI, subitens 7, 16, 19, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 57, 58, 64, 66 e 70 do Anexo V e itens I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.	..............	.............	............
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	............
JB Distribuidora de Acessórios Automotivos Ltda.	082.655.74-0	01/06/2016 a 31/05/2018.	Item XIX do Anexo V.		X	74115782
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	............
Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda.	082.637.87-3	01/06/2016 a 31/05/2018	..............................	X		............
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	............
Toyota do Brasil Ltda.	082.667.88-8	01/06/2016 a 31/05/2018	..............................	X		............
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	......”(NR)

ANEXO II DA PORTARIA N.º 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo Nº
				Internas	Interes- taduais
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
BXD Digital Business Ltda.	083.145.48-6	01/07/2016 a 31/07/2016.	Anexo V-B, Grupos I, item 1.8; IV, itens 4.112 e 4.114; VIII, item 8.7; X, itens 10.6, 10.16 e 10.52; XI, item 11.4; XIII, itens 13.8 e 13.9; XV, itens 15.7, 15.8, 15.11 e 15.28; XVI, itens 16.4, 16.38, 16.39 e 16.57; XVIII, itens 18.5, 18.9, 18.12, 18.13, 18.14, 18.20, 18.21, 18.25, 18.33, 18.34 e 18.71; Anexo V, item III, subitem 25.		X	74149555
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
Comercial Cerealista Pretti Ltda.	082.401.01-2	01/07/2016 a 31/07/2016.	Itens II, IV, VI, VII, VIII, X, XV e XVI do Anexo V, Grupos I a VI do Anexo V-A, Grupos I a XXIV do Anexo V-B.	X	X	74478630
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda.	083.132.65-1	01/07/2016 a 31/07/2016.	Item XXI, subitens 49, 52, 54, 55, 56, 57, 58 e 59 do Anexo V.		X	74203380
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
Total Mix Atacado e Distribuidora Ltda.	082.964.37-8	01/07/2016 a 31/07/2016.	Itens II, IV, VI, VII, VIII, X, XV e XVI do Anexo V, Grupos I a VI do Anexo V-A, Grupos I a XXIV do Anexo V-B.	X	X	74246011
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	........ ” (NR)

ANEXO III DA PORTARIA N.º 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo Nº
				Internas	Interes- taduais
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
A. Pharma Distribuidora	082.910.626	01/04/2016 a 31/03/2018	Itens X, XXV, XXVI e XXVII do Anexo V.		X	73689319
BRL Distribuidora de Vacinas	082.745.05-6	01/04/2016 a 31/03/2018	Item X do Anexo V.		X	73529982
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	........ ” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.