DOE: 14.01.2016
PORTARIA N.º 04-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Altera o Anexo Único das Portarias n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no
processo n.º 72964634;
RESOLVE:
Art.
1.º O Anexo Único das Portarias n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01
de outubro de 2015, passam a vigorar na forma
dos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2016.
Vitória, 13 de janeiro
de 2016.
BRUNO
PESSANHA NEGRIS
Secretário de
Estado da Fazenda em exercício
ANEXO I DA PORTARIA N.º 04-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO
DE 2015
Empresas Credenciadas como Substituto
Tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais
(conforme o art. 1.º)
|
Razão
Social
|
Inscrição
|
Prazo
de Vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
do
RICMS/ES
|
Aquisições
Internas
|
Aquisições
Interestaduais
|
Processo
n.º
|
|
...........................
|
.................
|
.................
|
..............................
|
..............
|
.............
|
............
|
|
Continente Peças
Diesel Ltda
|
082.974.83-7
|
01/02/2016 a
31/05/2016
|
Item
XXVIII do Anexo V
|
|
X
|
72257415
|
|
...........................
|
.................
|
.................
|
..............................
|
..............
|
.............
|
............
|
|
Thermo Klima
Refrigeração Ltda
|
082.919.81-0
|
01/02/2016 a
31/05/2016
|
Item
XXVIII do Anexo V
|
X
|
X
|
72646306
|
|
...........................
|
.................
|
.................
|
..............................
|
..............
|
.............
|
......”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA N.º 04-R, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
“ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA
N.º 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015
Empresas credenciadas como substitutos
tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1.º)
|
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo
de Vigência
|
Mercadorias
Relacionadas no RICMS/ES
|
Aquisições
|
Processo
Nº
|
|
Internas
|
Interes-
taduais
|
|
..........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Brasvila
Comércio Importação e Exportação Ltda
|
083.023.78-0
|
01/02/2016
a 31/07/2016
|
Itens
XII, XVII, XVIII, XIX, XXVIII e XXXIII, subitens 4, 7, 15, 27, 63, 66 e 78 do
Anexo V; Itens I e II, subitens 6 e 16 do Anexo VI.
|
X
|
X
|
72368527
|
|
..........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Ramiro
Campelo Comércio de Utilidades Ltda
|
083.138.66-8
|
01/02/2016 a
31/07/2016
|
Itens
III, X, subitens 4, 6 e 16, XII, XIII, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIV,
XXVIII, XXX, XXXII, XXXIII e XXXIV, do Anexo V.
|
X
|
X
|
72484357
|
|
..........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Salute
Import. & Exportação
|
083.015.40-0
|
01/02/2016 a
31/07/2016
|
Itens
VI, XXIX e XXXI do Anexo V.
|
X
|
X
|
71839356
|
|
..........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Temperminas
Com. de Vidros Ltda
|
082.896.27-5
|
01/02/2016 a
31/07/2016
|
Item
XXXIII, Subitens 39, 41, 42, 43 e 45 do Anexo V.
|
X
|
X
|
71252614
|
|
..........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
.....”(NR)
|
*Este texto não
substitui o publicado no Diário Oficial.