DOE: 22.03.2016

PORTARIA N.º 12-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

Altera o Anexo Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 73681466;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015, passa a vigorar na forma  do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de abril de 2016.

Vitória, 21 de março de 2016.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 12-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo Nº
				Internas	Interes- taduais
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
Evolusom Comercial Ltda	082.858.12-8	01/04/2016 a 31/07/2016	Itens XIII, XVI, XVIII, XIX e XXI do Anexo V.	X	X	73084158
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	........ ” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.