PORTARIA N° 19-R

DOE: 31.05.2016

PORTARIA N.º 19-R, DE 30 DE MAIO DE 2016.

 

Altera o Anexo Único das Portarias n.º 31-R e 13-R, de 24 de julho de 2015 e de 21 de março de 2016, respectivamente.

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 74268279;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º  O Anexo Único das Portarias n.º 31-R e 13-R, de 24 de julho de 2015 e de 21 de março de 2016, respectivamente, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

 

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

 

Vitória, 30 de maio de 2016.

 

 

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA N.º 19-R, DE 30 DE MAIO DE 2016.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

 

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interesta-

duais

Processo

n.º

Antônio Auto Peças Ltda.

081.998.74-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII, XIII e XIX do Anexo V e item I, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.

X

X

74117254

Antônio Auto Peças Ltda.

082.193.60-6

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII, XIII e XIX do Anexo V e item I, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.

X

X

74116193

APS - Distribuidora de Auto Peças e Montagem Ltda.

082.430.77-2

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74135279

Atacado União Ltda.

082.737.79-7

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII e XIX do Anexo V, bem como Itens I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.

X

X

74117467

Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

083.000.66-6

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIV do Anexo V.

X

 

74143930

Auto Peças Jaracatiá Ltda.

083.007.75-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74117173

Balarini Auto Peças Ltda.

082.307.42-3

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74116649

Bap Bressan Auto Peças Ltda.

080.053.02-5

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V, bem como o item II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.

X

X

74117114

Baterj Eletro Baterias Eireli – EPP.

083.121.74-9

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74110918

Bibas Comércio Internacional Eireli.

082.945.16-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74110802

Bressan Distribuidora de Peças e Motores Ltda.

080.423.56-6

 

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74117491

Bressan Eletrodiesel Ltda.

080.414.05-2

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74114778

British Cars do Brasil Vitória Ltda.

082.669.23-6

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII, XIV e XIX do Anexo V.

X

 

74054708

Cantu Comércio de Pneumáticos Ltda.

082.795.94-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XII e XIX, subitem 9 do Anexo V.

 

X

74079344

Capri Import & Export Ltda.

082.805.70-9

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII, XVI e XIX do Anexo V.

X

X

74115979

Caprini Auto Peças, Importação e Exportação Ltda.

081.671.18-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XII, XIII, XIX, XX, XXI do Anexo V e itens I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.

X

X

74079492

Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda.

082.941.20-3

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74116169

Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda.

082.556.01-6

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74116185

Cocimex Distribuidora Ltda .

082.690.13-8

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

 

74117300

Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.

082.184.38-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74117530

Comercial Automotiva CBA Ltda.

082.553.94-7

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74117017

Comercial Automotiva S.A.

082.809.86-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII e XIX do Anexo V.

X

X

74110675

Comercial Automotiva S.A.

082.363.65-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74110616

Comercial Motociclo S/A.

080.812.98-8

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII, XVI e XIX do Anexo V, bem como itens I e II, subitem 8 do Anexo VI.

X

X

74116029

Continente Peças Diesel Ltda.

082.974.83-7

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74135465

Distribuidora Automotiva S.A.

082.230.30-7

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74117009

Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda.

081.301.88-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74116681

Distribuidora MZA Ltda.

082.645.28-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74115936

Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda.

082.067.45-7

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII, XIII e XIX do Anexo V, bem como Item I, subitem 8 do Anexo VI.

X

X

74135546

Dois Irmãos Mecânica Ltda.

080.763.12-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V, bem como item I, subitem 8 e item II, subitens 5 e 15 do Anexo VI.

 

X

74115880

F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli.

082.945.06-3

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74111043

German-Tec Distribuidora Eireli.

082.991.07-3

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74119311

Global Tire do Brasil Com. de Pneus e Afins Ltda.

082.465.78-9

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XII do Anexo V.

X

 

74003380

Hipervarejo Ltda.

082.737.77-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens II, III, VI, VII, XII, XIX do Anexo V, bem como os Anexos V-A e V-B.

X

X

74117386

Honda Automóveis do Brasil Ltda.

083.091.22-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIV do Anexo V.

X

 

74113860

Infinity Comércio de Auto Peças Ltda.

082.358.37-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74135619

Isapa Importação e Comércio Ltda.

082.360.47-2

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74116720

JMC Distribuidora de Acessórios Ltda

083.038.09-4

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII e XIX do Anexo V.

 

X

74117483

Lider Peças para Implementos Rodoviários Ltda.

082.537.60-7

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74135350

Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda.

082.896.89-5

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74110519

Macrolub Atacado Automotivo Ltda.

082.273.01-4

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XIX, XX e XXI do Anexo V, bem como item II, subitens 8 e 15 do Anexo VI.

X

X

74114875

Merc. Diesel Distribuidora de Peças Ltda. 

082.457.08-5

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XIII, XVI e XIX do Anexo V, bem como os itens I e II, subitem 8.

X

X

73838896

MG Vidros Automotivos Ltda.

082.611.05-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74114808

MG Vidros Automotivos Ltda.

082.957.46-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XIII e XIX do Anexo V.

 

X

74114832

OP Máquinas e Equipamentos Ltda.

082.889.10-4

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74245813

Pacaembu Autopeças Ltda.

082.391.83-1

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74114743

Pasola Comercial Automotiva Ltda.

080.761.69-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XIII, XIX, XX, subitens 1 e 9, XXI, subitens 8, 19 e 50 do Anexo V, bem como item II, subitens 5, 8 e 15.

X

X

74079433

Pneuvip Comércio Eletrônico Ltda.

082.977.58-5

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII e XIX, subitem 75, do Anexo V.

 

X

74079123

Renault do Brasil S/A.

082.752.35-4

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIV do Anexo V.

X

 

74183613

Rimac Importação Exportação e Representações Ltda.

082.917.05-1

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

 

73819905

Sal-Sudeste Automotiva Ltda.

083.100.80-6

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII e XIX do Anexo V.

 

X

74114689

Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda.

081.661.88-6

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX, subitem 49 do Anexo V.

X

X

74114735

Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda.

082.637.87-3

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIV do Anexo V.

 

X

74170910

Tagia Comércio e Importação Ltda.

082.772.64-9

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74203690

The Business Acessory Comércio e Representação de Acessórios para Veículos Ltda.

082.981.55-8

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74110870

The Business Distribuidora de Acessórios Automotivos Ltda.

082.621.71-3

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74110748

Thermo Klima Refrigeração Ltda.

082.919.81-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

74135724

Toyota do Brasil Ltda.

082.667.88-8

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIV do Anexo V.

 

X

73821241

União Comércio de Peças Ltda.

081.969.00-7

01/06/2016 a 31/05/2018

Itens XII, XIX do Anexo V e itens I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.

X

X

74117440

VD Comércio de Veículos Ltda.

081.648.25-1

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74073273

Venko Motors do Brasil Imp. Exp. de Veículos Ltda.

082.656.15-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIV do Anexo V.

X

 

74156322

Vespor Automotive Distribuidora de Auto Peças Ltda.

082.587.62-0

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74001477

Vix Atacado de Acessórios Ltda.

083.081.32-1

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

 

X

74140558

VKN Motors do Brasil Importação e Exportação de Veículos Ltda.

083.106.47-2

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIV do Anexo V.

X

 

74058339

Volvo Car Brasil Import. e Comércio de Veículos Ltda.

082.655.36-7

01/06/2016 a 31/05/2018

Item XIV do Anexo V.

X

 

74136119

 

ANEXO II DA PORTARIA N.º 19-R, DE 30 DE MAIO DE 2016.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016

 

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interesta-

duais

Processo

n.º

.............................

...................

..................

..................................

.............

.............

.............

Farmalibra Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

081.764.61-8

01/05/2016 a 31/03/2018

Item X do Anexo V do RICMS/ES.

 

X

73532487

.............................

...................

..................

..................................

.............

.............

.......” (NR)

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.