PORTARIA 20-R DE 04.07.16
DOE: 05.07.2016
PORTARIA N.º 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.
Altera o Anexo Único das Portarias n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos
processos n.º 74773348 e 74892495;
RESOLVE:
Art.
1.º O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo
Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015,
passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II que
integram esta Portaria.
Art. 2.º Fica descredenciada da condição de substituto tributário a
empresa Azfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, Inscrição Estadual n.º
082.761.37-0, passando o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de
2016, a vigorar na forma do Anexo III que integra esta Portaria.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto
em relação ao art. 1.º que passa a produzir efeitos nas datas fixadas nos
Anexos I e II que a integram.
Vitória, 04 de julho
de 2016.
CRISTIANE
MENDONÇA
Secretária de
Estado da Fazenda - respondendo
ANEXO I DA PORTARIA N.º 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO
DE 2015
Empresas Credenciadas como substituto tributário
nas Aquisições Internas e Interestaduais
(conforme o art. 1.º)
Razão
Social
|
Inscrição
|
Prazo
de Vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
do
RICMS/ES
|
Aquisições
Internas
|
Aquisições
Interestaduais
|
Processo
n.º
|
...........................
|
.................
|
.................
|
..............................
|
..............
|
.............
|
............
|
Bressan
Distribuidora de Peças e Motores Ltda.
|
080.423.56-6
|
01/06/2016
a 31/05/2018
|
Item XIX do Anexo V e item II, subitens 5,
8 e 15 do Anexo VI.
|
..............
|
.............
|
............
|
Bressan
Eletrodiesel Ltda.
|
080.414.05-2
|
01/06/2016
a 31/05/2018
|
Item XIX do Anexo V e item II, subitens 5,
8 e 15 do Anexo VI.
|
..............
|
.............
|
............
|
...........................
|
.................
|
.................
|
..............................
|
..............
|
.............
|
............
|
Comercial
Automotiva S.A.
|
082.809.86-0
|
01/06/2016
a 31/05/2018
|
Itens XII, XIII, XVI, XIX e XXI, subitens
7, 16, 19, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 57, 58, 64, 66 e 70 do Anexo V, e itens
I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.
|
..............
|
.............
|
............
|
Comercial
Automotiva S.A.
|
082.363.65-0
|
01/06/2016
a 31/05/2018
|
Itens XII, XIII, XVI, XIX e XXI, subitens
7, 16, 19, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 57, 58, 64, 66 e 70 do Anexo V e itens
I e II, subitens 5, 8 e 15 do Anexo VI.
|
..............
|
.............
|
............
|
...........................
|
.................
|
.................
|
..............................
|
..............
|
.............
|
............
|
JB
Distribuidora de Acessórios Automotivos Ltda.
|
082.655.74-0
|
01/06/2016 a 31/05/2018.
|
Item XIX do Anexo V.
|
|
X
|
74115782
|
...........................
|
.................
|
.................
|
..............................
|
..............
|
.............
|
............
|
Stuttgart
Sportcar SP Veículos Ltda.
|
082.637.87-3
|
01/06/2016 a 31/05/2018
|
..............................
|
X
|
|
............
|
...........................
|
.................
|
.................
|
..............................
|
..............
|
.............
|
............
|
Toyota
do Brasil Ltda.
|
082.667.88-8
|
01/06/2016 a 31/05/2018
|
..............................
|
X
|
|
............
|
...........................
|
.................
|
.................
|
..............................
|
..............
|
.............
|
......”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA N.º 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.
“ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA
N.º 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015
Empresas credenciadas como substituto
tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1.º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo
de Vigência
|
Mercadorias
Relacionadas no RICMS/ES
|
Aquisições
|
Processo
Nº
|
Internas
|
Interes-
taduais
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
BXD
Digital Business Ltda.
|
083.145.48-6
|
01/07/2016
a 31/07/2016.
|
Anexo
V-B, Grupos I, item 1.8; IV, itens 4.112 e 4.114; VIII, item 8.7; X, itens
10.6, 10.16 e 10.52; XI, item 11.4; XIII, itens 13.8 e 13.9; XV, itens 15.7,
15.8, 15.11 e 15.28; XVI, itens 16.4, 16.38, 16.39 e 16.57; XVIII, itens
18.5, 18.9, 18.12, 18.13, 18.14, 18.20, 18.21, 18.25, 18.33, 18.34 e 18.71;
Anexo V, item III, subitem 25.
|
|
X
|
74149555
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
Comercial
Cerealista Pretti Ltda.
|
082.401.01-2
|
01/07/2016 a 31/07/2016.
|
Itens II, IV, VI, VII, VIII, X, XV e XVI do
Anexo V, Grupos I a VI do Anexo V-A, Grupos I a XXIV do Anexo V-B.
|
X
|
X
|
74478630
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
Refricril
Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda.
|
083.132.65-1
|
01/07/2016 a 31/07/2016.
|
Item XXI, subitens 49, 52, 54, 55, 56, 57,
58 e 59 do Anexo V.
|
|
X
|
74203380
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
Total
Mix Atacado e Distribuidora Ltda.
|
082.964.37-8
|
01/07/2016 a 31/07/2016.
|
Itens II, IV, VI, VII, VIII, X, XV e XVI do
Anexo V, Grupos I a VI do Anexo V-A, Grupos I a XXIV do Anexo V-B.
|
X
|
X
|
74246011
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
........
” (NR)
|
ANEXO III DA PORTARIA N.º 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Empresas credenciadas como substitutos
tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1.º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo
de Vigência
|
Mercadorias
Relacionadas no RICMS/ES
|
Aquisições
|
Processo
Nº
|
Internas
|
Interes-
taduais
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
A.
Pharma Distribuidora
|
082.910.626
|
01/04/2016 a 31/03/2018
|
Itens X, XXV, XXVI e XXVII do Anexo V.
|
|
X
|
73689319
|
BRL
Distribuidora de Vacinas
|
082.745.05-6
|
01/04/2016 a 31/03/2018
|
Item X do Anexo V.
|
|
X
|
73529982
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
........
” (NR)
|
*Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial.
|