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DOE: 15.09.2016 PORTARIA N.º 26-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 01-R, de 08 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no § 6.º da cláusula primeira do Ajuste Sinief n.º 7, de 30 de setembro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Portaria n.º 01-R, de 08 de janeiro de 2016, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de setembro de 2016.
Vitória, 14 de setembro de 2016.
PAULO ROBERTO FERREIRA Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 26-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 01-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.
Estabelecimento credenciado como emitente da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica- NFC-e, modelo 65 (conforme o art. 1.º)
*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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