DOE: 18.10.2016

PORTARIA N.º 32-R, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

Altera o Anexo Único das Portarias n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos processos n.º 74681397, 74700839 e 75440199 ;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma  dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1.º que passa a produzir efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 14 de outubro de 2016.

PAULO ROBERTO FERREIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 32-R, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES	Aquisições Internas	Aquisições Interestaduais	Processo n.º
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	............
DSM COMERCIO ELETRONICO LTDA	083.167.80-3	01/10/2016 a 31/07/2018	Itens III, subitem 25; XII; XIV, subitens 3 e 22; XV; XVI; XVIII; XIX e XXI, todos do Anexo V.	X	X	74700839
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	............

ANEXO II DA PORTARIA N.º 32-R, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo Nº
				Internas	Interes- taduais
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
CASA D ORTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	083.174.03-6	01/11/2016 a 31/07/2018.	Itens II e III do Anexo V		X	74681397
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA	083.083.92-8	01/11/2016 a 31/07/2018.	Item XVIII do Anexo V	X	X	75440199
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.