DOE: 21.10.2016

PORTARIA N.º 33-R, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

Altera o Anexo Único das Portarias n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos processos n.º 75620049, 75667983 e 74888587;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma  dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1.º que passa a produzir efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 20 de outubro de 2016.

PAULO ROBERTO FERREIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 33-R, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas do RICMS/ES	Aquisições Internas	Aquisições Interestaduais	Processo n.º
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	............
RETROGLASS COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA	083.189.30-0	01/11/2016 a 31/07/2018	Item XIX do Anexo V.	X	X	75620049
...........................	.................	.................	..............................	..............	.............	............

ANEXO II DA PORTARIA N.º 33-R, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo Nº
				Internas	Interes- taduais
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA	081.670.76-1	01/11/2016 a 31/07/2018.	Itens II, III, V, VI, VII, VIII, XX e XII, todos do Anexo V		X	75667983
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
METALOSA INDUSTRIA METALURGICA S.A.	082.281.14-9	01/11/2016 a 31/07/2018.	Itens XII, XIII e XXI, todos do Anexo V		X	74888587
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.