DOE: 08.11.2016

PORTARIA N.º 35-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera o Anexo Único da Portarias n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos processos n.º 75714639 e 75044331;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015 passa a vigorar nos seguintes termos:

I - fica excluído o contribuinte SALUTE IMPORT & EXPORT EIRELI EPP, inscrição estadual n.º 083.015.40-0; e

II - fica incluído o contribuinte SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, inscrição estadual n.º 083.179.49-6, na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1.º, II, que passa a produzir efeitos nas datas fixadas no Anexo Único que a integra.

Vitória, 07 de novembro de 2016.

PAULO ROBERTO FERREIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 35-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias Relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo Nº
				Internas	Interes- taduais
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............
SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA	083.179.49-6	01/12/2016 a 31/07/2018.	Item XVIII, do Anexo V	X		75714639
........................	.............	.............	..............................	...........	...........	............

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.