DOE: 08.12.2016

PORTARIA N.º 37-R, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera o Anexo Único das Portarias n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, 39-R, de 01 de outubro de 2015, e 13-R, de 21 de março de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 76163539;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, o Anexo Único da Portaria n.º 39-R, de 01 de outubro de 2015 e o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma  dos Anexos I, II e III que integram esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1.º que passa a produzir efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

Vitória, 07 de dezembro de 2016.

PAULO ROBERTO FERREIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 37-R, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias relacionadas no RICMS/ES	Aquisições Internas	Aquisições Interestaduais	Processo nº
..................................	..................	.................	...............................	............	................	................
BRX do Brasil Importação e Exportação Ltda	082.863.98-9	01/12/2016 a 31/05/2018	Item XIX, subitens 53 e 76 do Anexo V do RICMS/ES	X	X	75118726
..................................	..................	.................	...............................	............	................	................
Cobra Rolamentos e Autopeças Ltda	082.939.87-0	01/12/2016 a 31/05/2018	Item XIX do Anexo V do RICMS/ES	X	X	68585918, 68819218 e 68974272
..................................	..................	.................	...............................	............	................	................
ESVDNJX Distribuidora de Peças Automotivas Ltda	083.187.53-7	01/12/2016 a 31/05/2018	Item XIX do Anexo V do RICMS/ES	X	X	75942356
..................................	..................	.................	...............................	............	................	................
Fopil Comércio e Indústria Ltda	082.822.56-5	01/12/2016 a 31/05/2018	Itens XIX e XXI do Anexo V do RICMS/ES	X	X	68750161
..................................	..................	.................	...............................	............	................	................
Sinco Indústria e Comércio de Autopeças Ltda	082.941.17-3	01/12/2016 a 31/05/2018	Item XIX do Anexo V do RICMS/ES	X	X	68585977, 68819293 e 68974183
..................................	..................	.................	...............................	............	................	................
Venap Auto Peças Ltda	083.050.56-6	01/12/2016 a 31/05/2018	Itens XII; XIII, subitens 1 e 3; XIX; XX, subitens 1 e 9; XXI, subitens 7; 8; 19 e 50 do Anexo V; itens I e II, subitens 5; 8 e 15, do Anexo VI; todos do RICMS/ES	X	X	75575930
..................................	..................	.................	...............................	............	................	.......” (NR)

ANEXO II DA PORTARIA N.º 37-R, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo Nº
				Internas	Interes- taduais
.....................	....................	..............	......................	.............	.............	...................
Candor Trading Importação e Exportação Ltda	083.075.67-4	01/12/2016 a 31/07/2018	Itens II; III; V; VI; VII; VIII; X; XV; XVI; XVII; XX e XXII, todos do Anexo V; Grupos I; II; III; IV; V e VI do Anexo V-A; Grupos I a XXIV do Anexo V-B, todos do RICMS/ES	X	X	75976048
.....................	....................	..............	......................	.............	.............	...................
Hyperfoods Comércio Internacional Ltda	083.181.14-8	01/12/2016 a 31/07/2018	Item VII do Anexo V do RICMS/ES	X	X	75921553
.....................	....................	...............	......................	.............	.............	...................
Jo & So Intermediação de Negócios Ltda	083.113.61-4	01/12/2016 a 31/07/2018	Item XVIII do Anexo V do RICMS/ES	X	X	70994960
.....................	....................	...............	......................	.............	.............	....................
Webfones Comércio de Artigos de Telefonia S.A	083.165.89-4	01/12/2016 a 31/07/2018	Item XVIII do Anexo V do RICMS/ES	X	X	74868551
.....................	....................	..............	......................	............	............	...........” (NR)

ANEXO III DA PORTARIA N.º 37-R, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias relacionadas no RICMS/ES	Aquisições Internas	Aquisições Interesta- duais	Processo n.º
.............................	...................	..................	..................................	.............	.............	.............
SP Farma Distribuidora, Importadora e Exportadora	082.966.65-6	01/12/2016 a 31/03/2018	Item X do Anexo V do RICMS/ES	X	X	71953914
.............................	...................	..................	..................................	.............	.............	......” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.