DOE: 28.04.2017
PORTARIA N.º 07-R, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Altera o Anexo Único da Portaria n.º 31-R,
de 24 de julho de 2015, o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de
março de 2016 e o Anexo I da Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no
processo n.º 77549414;
RESOLVE:
Art.
1.º O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, o
Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016 e o Anexo I da
Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam
a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos
Anexos I, II e III que integram esta Portaria.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a
integram.
Vitória, 27 de
abril de 2017.
BRUNO FUNCHAL
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA N.º 07-R, DE 27 DE ABRIL DE
2017.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO
DE 2015
Empresas Credenciadas como substituto
tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais
(conforme o art. 1.º)
|
Razão
Social
|
Inscrição
|
Prazo
de Vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
do
RICMS/ES
|
Aquisições
Internas
|
Aquisições
Interestaduais
|
Processo
n.º
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Lub Oil Lubrificantes
Ltda.
|
081.827.90-3
|
01/05/2017
a 31/05/2018
|
Itens
XII e XIX do Anexo V e Itens I e II, subitens 8 e 15, do Anexo VI.
|
|
X
|
76257444
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Regional Distribuidora de
Molas Ltda.
|
082.462.98-4
|
01/05/2017
a 31/05/2018
|
Item
XIX do Anexo V.
|
|
X
|
75365022
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Ricom Pneus Ltda.
|
083.040.65-0
|
01/05/2017
a 31/05/2018
|
Item
XII do anexo V.
|
X
|
X
|
76478190
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
...... ”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA N.º 07-R, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
“ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA N.º 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Empresas credenciadas como substituto
tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1.º)
|
Razão
Social
|
Inscrição
|
Prazo
de Vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
do
RICMS/ES
|
Aquisições
Internas
|
Aquisições
Interestaduais
|
Processo
n.º
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Panpharma Distribuidora de
Medicamentos Ltda.
|
082.698.65-1
|
01/05/2017
a 31/03/2018
|
Itens
X, XV e XX do Anexo V.
|
X
|
X
|
77231210
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
...... ”(NR)
|
ANEXO III DA PORTARIA N.º 07-R, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
“ANEXO
I DA PORTARIA N.º 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Empresas credenciadas como substituto
tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1.º)
|
Razão
Social
|
Inscrição
|
Prazo
de Vigência
|
Mercadorias
Relacionadas
do
RICMS/ES
|
Aquisições
Internas
|
Aquisições
Interestaduais
|
Processo
n.º
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Anixter do Brasil Ltda.
|
083.171.11-8
|
01/05/2017
a 31/07/2018
|
Itens
XIII, XV, XVI e XXI, subitens 11 a 15, do Anexo V.
|
|
X
|
74949373
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Klint
Distribuidora de Fios e Cabos Ltda.
|
083.218.31-9
|
01/05/2017 a 31/07/2018
|
Item XXI, subitens 4,6,7,8, 14, 19,
50,54,61 e 64, do Anexo V.
|
X
|
X
|
76600599
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Liga
Importação e Exportação de Alimentos em Geral Ltda.
|
083.202.05-6
|
01/05/2017 a 31/07/2018
|
Itens II, III, V, VI, VII, VIII,
XV, XVI, XVII, XX, XXII e XXIII do Anexo V e Anexos V-A e V-B.
|
X
|
X
|
76831612
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Lotus
Comercial de Ferragens e Ferramentas Ltda.
|
082.549.99-0
|
01/05/2017 a 31/07/2018
|
Item XXI do Anexo V.
|
X
|
X
|
74471260
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
M.I.
Revestimentos Ltda.
|
083.182.05-5
|
01/03/2017 a 31/07/2018
|
..............................
|
X
|
X
|
............
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Tantrix Comércio de Eletrônicos Ltda.
|
083.197.28-1
|
01/05/2017 a 31/07/2018
|
Item XVIII do Anexo V.
|
|
X
|
76019039
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
............
|
|
Unimarka
Distribuidora S/A.
|
083.236.61-9
|
01/05/2017 a 31/07/2018
|
Itens II, subitens 12 a 15, III, V,
VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XX e XXI do Anexo V e itens I e II,
subitem 8, do Anexo VI.
|
|
X
|
76829928
|
|
........................
|
.............
|
.............
|
..............................
|
...........
|
...........
|
...... ”(NR)
|
*Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial.