DIO: 30.06.17

PORTARIA N.º 11-R, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

Altera o Anexo Único das Portaria n.º 31-R e 43-R, respectivamente de 24 de julho de 2015 E de 27 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 78257662;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015 e o Anexo Único da Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de junho de 2017.

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 11-R, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo Nº
				Internas	Interes- taduais
...............................	....................	..............	....................................	.............	.............	...................
Atir Distribuidora Ltda.	083.186.74-3	01/07/2017 a 31/05/2018	Itens XVI e XIX do Anexo V.	X	X	75712199
...............................	....................	..........................	....................................	.............	.............	...................
Auto Peças Jacaratiá Ltda.	083.007.75-0	..........................	Itens XII, XIII, XVI, XIX e XXI do Anexo V e itens I e II, subitens 8 e 15, do Anexo VI.	...............	...............	77753720
...............................	....................	..........................	.......................	.............	.............	...................
GF Distribuidora de Peças Ltda. EPP	082.306.27-3	..........................	Item XIX do anexo V e itens I e II, subitens 8 e 15, do Anexo VI.	...............	...............	77891406
Global Brasil Pneus Ltda.	082.780.47-1	..........................	....................................	X	X	72202300
...............................	....................	.....................	....................................	.............	.............	....................
Martinense de Pneus Ltda.	082.718.82-2	01/07/2017 a 31/05/2018	Itens XII e XIX do Anexo V.	X	X	76863786
...............................	....................	.....................	.....................	.............	.............	....................

ANEXO II DA PORTARIA N.º 11-R, DE 29 DE JUNHO DE 2017..

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

Razão Social	Inscrição	Prazo de Vigência	Mercadorias relacionadas no RICMS/ES	Aquisições		Processo Nº
				Internas	Interes- taduais
....................................	....................	..................	......................	.............	.............	...................
Agis Equipamentos e Serviços de Informática Ltda.	083.005.32-3	..........................	Itens XVI, XVIII, XIX, XX e XXI do Anexo V.	X	X	76811735
....................................	....................	......................	......................	.............	.............	...................
Allied Tecnologia S/A.	083.157.98-0	01/07/2017 a 31/07/2018	Item XVIII do Anexo V.	X	X	76591891
....................................	....................	......................	......................	.............	.............	...................
Cescom Cesconeto Comercial Ltda	080.892.05-1	..........................	Itens I, II, III, V a VIII, X, subitens 22 a 27, 30 a 39, XIII, XV a XVII, XX, XXI, subitem 7, e XXII, subitens 6, 7, 8 e 9, XXIII do Anexo V; Anexo V-A, grupos V e VI; Anexo V-B e Anexo VI, itens I e II, subitens 8 e 13.	...............	...............	77494156
....................................	....................	..........................	......................	.............	.............	...................
Delta Alimentos e Bebidas Ltda.	083.198.65-2	01/07/2017 a 31/07/2018	Itens II, III, V, VI, VII, VIII, XI, do Anexo V.	X	X	76771865
....................................	....................	..........................	......................	.............	.............	...................
D. P. Martini – Produtos Eletrônicos Ltda.	083.216.28-6	01/07/2017 a 31/07/2018	Item XVIII do Anexo V.	X	X	76399710
....................................	....................	..........................	......................	.............	.............	...................
Unibelle Distribuidora Ltda.	083.216.32-4	01/07/2017 a 31/07/2018	Itens II, VI, VII, X, subitens 22 a 39, XV e XX do Anexo V.		X	77077903
....................................	....................	..........................	......................	.............	.............	...................
Unilider Distribuidora S/A	082.188.47-5	..........................	Itens II, subitens 12 a 15, III, V a VIII, X, subitens 34 a 39, XIII, XV, XVI, XVII e XX, do Anexo V.	.............	.............	77895193
....................................	....................	.....................	.....................	.............	.............	..........” (NR)

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.