PORTARIA N.° 14-R

PORTARIA N.º 014-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

 

Altera o Anexo I da Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016, o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016, e o Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015.

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 79203370;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º  O Anexo I da Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016, o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016,  e o Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma  dos Anexos I a III, que integram esta Portaria.

 

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III, que a integram.

 

Vitória, 29 de agosto de 2017.

 

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda


 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA N.º 014-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

 

“ANEXO I DA PORTARIA N.º 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016”

 

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias Relacionadas

do RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interestaduais

Processo

n.º

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Allied Tecnologia S/A

083.332.82-0

01/09/2017 a 31/07/2018

Itens XVIII, do Anexo V.

X

X

78938767

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

 

Colina Alimentos Ltda

082.187.63-0

01/09/2017 a 31/07/2018

Itens V, VI, VII, VIII, XXII e XXIII do Anexo V.

X

X

78776945

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Eletronet Materiais Eletricos

082.739.22-6

01/09/2017 a 31/07/2018

Itens XVI e XXI do Anexo V.

 

X

76550630

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Everest Tecnologia e Informática Ltda.

083.218.33-5

01/09/2017 a 31/07/2018

Item XVIII do Anexo V. 

X

X

76782611

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Gelden Equipamentos de Segurança Eireli.

082.256.20-9

01/09/2017 a 31/07/2018

Item XX e XXI do Anexo V.

X

X

76314979

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

HSE Comercial Elétrica Ltda.

082.776.60-1

01/09/2017 a 31/07/2018

Item XVI do Anexo V. 

X

X

76816109

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Marcia Gonçalves Pereira Regattieri.

083.198.10-5

01/09/2017 a 31/07/2018

Itens II e III do Anexo V. 

X

X

76495450

Marumbi Tecnologia Eireli.

083.227.63-6

01/09/2017 a 31/07/2018

Item XVIII do Anexo V. 

X

X

76780732

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Mix certo Distribuidora de Cosméticos Alimentos e Limpeza.

083.330.69-0

01/09/2017 a 31/07/2018

Itens II, III, V a VIII, X, subitens 22 a 25 e 30 a 39, XI, XIII, XV a XVII, XX, XXII e XXIII do Anexo V.

X

X

78673089

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Natue Comércio e Importação de Cosméticos e Produtos Alimentícios em Geral S/A.

083.327.56-8

01/09/2017 a 31/07/2018

Itens II, III, V, VI, VII, VIII e XXIII do Anexo V.

 

X

78324378

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

V1ES Comércio e Importação Ltda.

083.179.22-4

01/09/2017 a 31/07/2018

Item III, subitem 25, do Anexo V.  

X

X

77791118

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Zamboni Comercial Ltda.

083.328.83-1

01/09/2017 a 31/07/2018

Itens II, III, V a VIII, X, subitens 22 a 25 e 30 a 39, XI, XIII, XV a XVII, XX, XXII e XXIII do Anexo V.

X

X

78610249

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

...... ”(NR)

 

 


 

ANEXO II DA PORTARIA N.º 014-R, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016”

 

Empresas credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias Relacionadas

do RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interestaduais

Processo

n.º

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Biovacines Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda.

082.864.67-5

01/09/2017 a 31/03/2018

Item X, subitens 18 a 21, do Anexo V. 

 

X

77005830

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

083.318.35-6

01/09/2017 a 31/03/2018

Item X do Anexo V.

X

X

79105769

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Farmaclub Drogarias Ltda.

083.252.59-2

01/09/2017 a 31/03/2018

Item X do Anexo V.

X

X

77951417

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda.

083.245.02-2

01/09/2017 a 31/03/2018

Item X do Anexo V. 

X

X

78001587

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

...... ”(NR)

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA N.º 014, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.

 

“ANEXO UNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015”

 

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias Relacionadas

do RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interestaduais

Processo

n.º

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

BM Vitória Distribuidora Automotiva Ltda.

083.255.53-2

01/09/2017 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

77704428

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Ekipei Acessórios Eireli.

083.321-92-6

01/09/2017 a 31/07/2018

Itens XIX e XXI, subitem 19, do Anexo V.

 

X

78332435

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

............

Ocidente Comércio Exterior Ltda.

082.299.54-4

01/09/2017 a 31/05/2018

Itens XII e XIX, subitens 16, 76 e 129, do Anexo V. 

X

X

73490873

........................

.............

.............

..............................

...........

...........

...... ”(NR)

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.