PORTARIA N° 017-R - REVOGADA

Revogada pela Portaria 005-R, de 09.01.25, efeitos a partir de 13.01.25:

 

Portaria n° 017-R – Revogada

 

DIO: 31/10/2017

PORTARIA N.º 017-R, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

 

Altera as Portarias n.ºs 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 79835961;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016 e o Anexo Único da Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I, II e III que integram esta Portaria.

 

Art. 2.º  Fica descredenciada da condição de substituto tributário, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016, a partir de 1.º de novembro de 2017, a empresa Unibelle Distribuidora Ltda, Inscrição Estadual n.º 083.216.32-4.

 

Art. 3.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos que a integram.

 

Vitória, 30 de outubro de 2017.

 

(Assinatura eletrônica)

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 017-R, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

 

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias relacionadas no RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interestaduais

Processo nº

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Comercial Automotiva S.A.

083.228.16-0

01/11/2017 a 31/05/2018

Itens XII, XIX e XX do Anexo V.

X

X

77116534

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Nac Vitoria Comercial, Importacao e Exportacao de Lubrificantes Ltda

082.732.79-5

01/11/2017 a 31/05/2018

Itens XII, XVI, XIX e XX, subitem 7) do Anexo V e itens I e II, subitens 8 e 15, do Anexo VI.

X

X

79664920

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Pro Automotive Industria e Comercio Ltda

083.317.08-2

01/11/2017 a 31/05/2018

Item XIX do Anexo V.

X

X

78989795

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Tagia Comercio e Importação Ltda

082.772.64-9

.....

.....

X

X

74734873

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

 

 

 

ANEXO II DA PORTARIA N.º 017-R, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016

 

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias relacionadas no RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interestaduais

Processo nº

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

D. Center Distribuidora Ltda.

083.215.82-4

01/11/2017 a 31/03/2018

Item X e XV do Anexo V.

X

X

77020197

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda.

083.327.51-7

01/11/2017 a 31/03/2018

Item X e XV do Anexo V.

X

X

78849462

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Mylan Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.

082.941.37-8

01/11/2017 a 31/03/2018

Item X do Anexo V.

X

X

78849551

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Onco Prod Distribuidora de Produtos hospitalares e Oncologicos Ltda

082.411.96-4

.....

Itens X, XV (a partir de 01/11/2017) e XX (01/11/2017) do anexo V.

.....

.....

78812267

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Politintas Ltda

082.816.07-7

01/11/2017 a 31/03/2018

Itens XIII e XXI do Anexo V.

X

X

79074774

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Sogamax-Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda ME

083.218.56-4

01/11/2017 a 31/03/2018

Item X do Anexo V.

X

X

78483930

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

 

ANEXO III DA PORTARIA N.º 017-R, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

                                                                                                                   

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO 2016

 

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

 

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias relacionadas no RICMS/ES

Aquisições

Processo Nº

Internas

Interes- taduais

707 Auto-Servico de Alimentos Ltda

083.355.46-4

01/11/2017 a 31/07/2018

II, III, V, VI, VII, VIII, XV, XVI, XVII, XX, XXII e XXIII do Anexo V.

X

X

79605672

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Arafer Comercio e Servicos Ltda

082.679.06-1

01/11/2017 a 31/07/2018

Itens XII, subitens 4 e 6, XIII, XVI, XIX, subitens 12, 43, 90 e 116, XX e XXI, do Anexo V e itens I e II, subitem 8, do Anexo VI.

X

X

75690977

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Tubotecnica Sistemas Hidraulicos - Eireli.

083.339.79-5

01/11/2017 a 31/07/2018

Item XXI do Anexo V.

X

X

79341292

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....” (NR)