PORTARIA N.° 06-R

DIO: 22.01.18

PORTARIA N.º 06-R, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

 

Altera as Portarias n.ºs 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 80809405;

RESOLVE:

 

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016 e o Anexo Único da Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta Portaria.

 

Art. 2.º Não se aplica à empresa Central de Compras do Brasil Ltda, inscrição Estadual n. 080.910.60-2, o disposto no inciso II e no § 3.º do art. 1º da Portaria 15-R, de 07 de maio de 2015.

 

Art. 3.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram

 

Vitória, 19 de janeiro de 2018.

 

(Assinado digitalmente)

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 06-R, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

 

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais.

 (conforme o art. 1.º)

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias relacionadas no RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interestaduais

Processo nº

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Citybus Comércio de Peças Automotores Ltda.

083.366.85-7

01/02/2018 a 31/05/2018

Itens XII, XIX e XXI do Anexo V; Itens I e II, subitens 08 e 15, do Anexo VI. 

 

X

80458750

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

 

 

 

ANEXO II DA PORTARIA N.º 06-R, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016

 

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais

(conforme o art. 1.º)

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias relacionadas no RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interestaduais

Processo nº

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Agille Comércio de Medicamentos Ltda.

083.319.23-9

01/02/2018 a 31/03/2018

Item X do anexo V

X

X

79513433

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Kley Hertz Distribuidora Ltda.

083.364.85-4

01/02/2018 a 31/03/2018

Item X do anexo V

 

X

80506143

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

 

ANEXO III DA PORTARIA N.º 06, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

                                                                                                                   

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO 2016

 

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

 

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias relacionadas no RICMS/ES

Aquisições

Processo Nº

Internas

Interes- taduais

Agile Distribuidora Ltda.

083.341.28-5

01/02/2018 a 31/07/2018

Item XXI do anexo V.

X

X

79779654

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Brasil CT Comércio e Turismo S/A.

083.367.73-0

01/02/2018 a 31/07/2018

Itens XVI, XVIII e XXI do Anexo V.

 

X

80285848

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Caparaó Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.

082.904.24-3

01/02/2018 a 31/07/2018

Itens III, XV, XVI, XX, XXI, XXII e XXIII do Anexo V.

 

X

80406351

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Central de Compras do Brasil Ltda.

080.910.60-2

01/02/2018 a 31/07/2018

Itens II e XX do anexo V.

X

X

80601782

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

C & M Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda.

082.678.98-7

01/02/2018 a 31/07/2018

Itens III, V, VI, VII, VIII, X, XI, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII do Anexo V.

 

X

80406394

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Dinâmica do Brasil Comércio e Indústria Eireli.

083.144.59-5

01/02/2018 a 31/07/2018

Itens II, III e VII do Anexo V.

X

X

77493354

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

ETJ Comércio de Material de Construção Eireli.

083.326.82-0

01/02/2018 a 31/07/2018

Itens XIII e XXI do Anexo V.

 

X

80023487

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Mais Comércio de Alimentos Ltda.

082.485.72-0

01/02/2018 a 31/07/2018

Item XXII do anexo V

X

X

79841023

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....” (NR)

Massimex Trading Ltda.

082.044.93-7

01/02/2018 a 31/07/2018

Itens III, VII, XVI e XIX do Anexo V.

 

X

80362923

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....” (NR)

Ominic Soluções e Logística Ltda.

083.357.40-8

01/02/2018 a 31/07/2018

Item XVIII do anexo V

 

X

80322174

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....” (NR)

Polar Componentes e Sistemas Off-Shore Ltda.

083.363.31-9

01/02/2018 a 31/07/2018

Itens XVI e XXI do Anexo V.

 

X

80426832

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.