PORTARIA N.° 11-R

 

DIO: 28/03/18

PORTARIA N.º 11-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

 

Altera as Portarias n.º 31-R, de 24 de julho de 2015 e 43-R, de 27 de dezembro de 2016.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 81450370;

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º  O Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo Único da Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

 

Art. 2.º Fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7.º, IV, b, do RICMS-ES, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria n.º 43-R, de 2016, a partir de 1.º de abril de 2018, a empresa Zarb Comércio e Distribuidor de Alimentos Ltda, n.º 082.372.42-0. 

 

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

 

Vitória, 27 de março de 2018.

 

(Assinado digitalmente)

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 11-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

 

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais.

 (conforme o art. 1.º)

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias relacionadas no RICMS/ES

Aquisições Internas

Aquisições Interestaduais

Processo nº

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Antônio Auto peças Mercantil Ltda.

082.005.94-0

01/04/2018 a 31/05/2018

Itens XII, XIII e XIX e do Anexo V. 

X

X

80126049

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Isapa Importação  e Comércio Ltda.

082.360.47-2

.....

Itens X (a partir de 01/04/2018), XII (a partir de 01/08/2017), XIII (a partir de 01/04/2018), XIX, XX (a partir de 01/04/2018) e XXI (a partir de 01/04/2018) do Anexo V e itens I e II, subitens 08 e 15 (a partir de 01/12/2017), do Anexo VI.

.....

.....

81184417

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Minas Diesel Ltda EPP.

083.370.65-0

01/04/2018 a 31/05/2018

Itens XIX e XXI do Anexo V. 

 

X

80842860

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

 

 

 

 

 

ANEXO II DA PORTARIA N.º 11-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

                                                                                                                   

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO 2016

 

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

 (conforme o art. 1.º)

 

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Mercadorias relacionadas no RICMS/ES

Aquisições

Processo Nº

Internas

Interes- taduais

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Agis Equipamentos e Serviços de Informática Ltda.

083.355.69-3

01/04/2018 a 31/07/2018

Itens XVI, XVIII, XIX e XXI do anexo V.

X

X

80989810

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Blend S Importacao Exportacao E Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda  - ME

082.840.30-0

01/04/2018 a 31/07/2018

Itens II a VII do Anexo V.

X

X

79867634

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Domvini Comércio Varejista e Ecommerce de Bebidas  Eireli ME.

083.216.57-0

.....

Itens II e III do Anexo V.

.....

.....

81090439

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Salute Import & Export Eireli EPP.

083.015.40-0

01/04/2018 a 31/07/2018

Itens II, III e VII do Anexo V.

X

X

81002718

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Tech Shop.Com.Br Comércio e Serviços de Informática Ltda.

083.316.10-8

01/04/2018 a 31/07/2018

Item XVIII do Anexo V.

X

X

81184506

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Xcomm Importadora e Ecommerce Eireli EPP.

083.403.42-6

01/04/2018 a 31/07/2018

Itens II, III, XVI, XVIII e XIX, subitens 56 a 62, do Anexo V.

X

X

80860761

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.