PORTARIA N.° 30-R

DIO: 02/10/2018

PORTARIA N.º 030-R, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2018.

Altera as Portarias n.ºs 10-R, de 27 de março de 2018; 15-R, de 29 de maio de 2018; e 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.º 83423443;

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Portaria n.º 10-R, de 27 março de 2018, o Anexo Único da Portaria n.º 15-R, de 29 maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria n.º 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2. º O disposto no inciso II e no § 3.º, do art. 1º, da Portaria n.º 15-R, de 07 de maio de 2015, não se aplica às empresas Rede Âncora-ES Importadora, Exportadora e Distribuidora de autopeças S/A, Inscrição Estadual n.º 082.352.20-8 e CRBS S/A, Inscrição Estadual n.º 082.932.78-6, constantes do Anexo Único das Portarias n.º 15-R, de 29 maio de 2018, e n.º 22-R, de 31 de julho de 2018, respectivamente.   

 

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

Vitória, 1.º de outubro de 2018.

(Assinado digitalmente)

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N.º 030-R, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2018.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

 

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.

 (Conforme o art. 1.º)

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

MBT Comércio Hospitalar Eireli.

083.488.48-0

01/10/2018 a 31/12/2022

82838755

.....

....

.....

.....

 

 

 

ANEXO II DA PORTARIA N.º 030-R, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2018.

                                                                                                                   

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

 

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 (Conforme o art. 1.º)

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

BM Vitória Distribuidora Automotiva Ltda.

083.255.53-2

01/10/2018 a 31/12/2022

82660573

.....

.....

.....

.....

E-Star Comércio Eletrônico Ltda.

083.495.15-0

01/10/2018 a 31/12/2022

82865299

.....

.....

.....

.....

Macrolub Atacado Automotivo Ltda.

083.415.96-3

01/10/2018 a 31/12/2022

82982058

.....

.....

.....

.....

Zamperlini Distribuidora de Autopeças Ltda.

081.264.58-5

01/10/2018 a 31/12/2022

82908800

.....

.....

.....

.....

 

 

ANEXO III DA PORTARIA N.º 030-R, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2018.

                                                                                                                   

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

 

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 (Conforme o art. 1.º)

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Classe A Materiais para Construção Eireli.

083.473.90-4

01/10/2018 a 31/12/2022

82230471

.....

.....

.....

.....

Jetmax Distribuidora Eireli.

083.366.17-2

01/10/2018 a 31/12/2022

82783357

.....

.....

.....

.....

Mixtel Distribuidora Ltda.

083.501.17-7

01/10/2018 a 31/12/2022

83106294

.....

.....

.....

.....

Montana Hidrotécnica Ltda.

083.422.42-0

01/10/2018 a 31/12/2022

82735786

.....

.....

.....

.....

Moraes Distribuição Ltda ME.

083.363.00-9

01/10/2018 a 31/12/2022

82478473

.....

.....

.....

.....

MTX Comércio de Equipamentos de Informática On Line Ltda.

083.491.13-9

01/10/2018 a 31/12/2022

82838941

.....

.....

.....

.....

Primeeletroinfo Comércio de Informática e Eletrônicos Ltda.

083.473.91-2

01/10/2018 a 31/12/2022

82838810

.....

.....

.....

.....

Qualimax Distribuidora Atacadista Ltda.

083.479.21-0

01/10/2018 a 31/12/2022

82276870

.....

.....

.....

.....

Tridan Componentes Elétricos Ltda. 

083.495.71-1

01/10/2018 a 31/12/2022

82977267

.....

.....

.....

.....

 

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.