PORTARIA N.° 5-R

DIO: 27/02/19

PORTARIA Nº 05-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE  2019.

 

Altera as Portariass 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 85085880;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7º, IV, “a”, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º de março de 2019, a empresa Blend S Importação Exportação e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - ME, inscrição estadual nº 082.840.30-0.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

 

 

Vitória, 26 de fevereiro de 2019.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda


 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 05R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

.....

.....

.....

.....

Agille Comércio de Medicamentos Ltda.

083.319.25-5

01/03/2019 a 31/12/2022

79771262

.....

.....

.....

.....

Medlevensohn  Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda.

082.723.97-4

01/03/2019 a 31/12/2022

83592415

Medlevensohn  Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda.

082.992.44-4

01/03/2019 a 31/12/2022

83592334

.....

.....

.....

.....

Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli.

083.146.74-1

01/03/2019 a 31/12/2022

83219803

.....

.....

.....

.....” (NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 05-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

.....

.....

.....

.....

Embrepar Automotiva Ltda.

083.515.78-0

01/03/2019 a 31/12/2022

84132019

.....

.....

.....

.....

Lubril Lubrificantes Ltda.

083.525.56-4

01/03/2019 a 31/12/2022

84781840

Luck Acessórios Automotivos Ltda.

083.526.15-3

01/03/2019 a 31/12/2022

84241780

.....

.....

.....

.....

Nova Via Peças e Acessórios Eireli.

083.528.88-1

01/03/2019 a 31/12/2022

84364777

.....

.....

.....

.....

Ret Comércio de Auto Peças Ltda.

082.762.48-1

01/03/2019 a 31/12/2022

81869436

.....

.....

.....

.....

Rogemar Autopeças Ltda.

083.532.36-6

01/03/2019 a 31/12/2022

84461934

.....

...

...

...” (NR)

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 05-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

.....

.....

.....

.....

Adega Privada Comércio de Vinhos Ltda.

083.530.73-8

01/03/2019 a 31/12/2022

84765003

Afrel Comércio Eletrônico de Revestimentos Ltda.

083.518.91-6

01/03/2019 a 31/12/2022

84208252

.....

.....

.....

.....

Cosentino Latina Ltda.

083.097.39-2

01/03/2019 a 31/12/2022

84157364

.....

.....

.....

.....

Ecoenergy Soluções Energéticas Ltda.

083.501.21-5

01/03/2019 a 31/12/2022

83948481

.....

.....

.....

.....

Fonte das Bebidas E-Commerce Eireli.

081.490.40-2

01/03/2019 a 31/12/2022

83534253

.....

.....

.....

.....

Ideal Comércio Atacadista em Geral Ltda.

083.516.02-6

01/03/2019 a 31/12/2022

84124989

.....

.....

.....

.....

Lube Distribuidora Ltda.

082.043.81-7

01/03/2019 a 31/12/2022

83582975

.....

.....

.....

.....

Multvendas Distribuição Ltda.

082.922.20-9

01/03/2019 a 31/12/2022

84557168

.....

.....

.....

.....

MVX Comércio Eletrônico S/A.

082.879.54-0

01/03/2019 a 31/12/2022

84133880

.....

.....

.....

.....

Onofre Eletro Ltda.

083.523.44-8

01/03/2019 a 31/12/2022

84173890

.....

.....

.....

.....

Real Distribuidora Única Rio Comércio de Refrigeração Eireli. 

083.367.05-5

01/03/2019 a 31/12/2022

84186330

.....

.....

.....

.....

SW Adesivos e Revestimentos Anticorrosivos Ltda.

083.490.36-1

01/03/2019 a 31/12/2022

83820256

.....

...

...

...” (NR)