PORTARIA N.° 9-R

DIO: 01/04/19

PORTARIA Nº 09-R, DE 29  DE MARÇO DE  2019.

 

Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 85398004;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º  Fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7º, IV, “b”, do RICMS-ES, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º de março de 2019, a empresa Lube Distribuidora Ltda, inscrição estadual nº 082.043.81-7.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

 

 

Vitória, 29 de março de 2019.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 09-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Hospitalares – Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Eireli. EPP

083.198.02-4

01/04/2019 a 31/12/2022

84862920

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 09-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Allure Comércio Varejista e Atacadista de Pneus e Peças Ltda.

083.320.31-8

01/04/2019 a 31/12/2022

84562650

.....

.....

.....

.....

CPA Peças Automotivas Ltda.

083.526.38-2

01/04/2019 a 31/12/2022

84200332

.....

.....

.....

.....

RGR Norte Autopeças Ltda.

083.538.25-9

01/04/2019 a 31/12/2022

85058270

.....

.....

.....

.....

Roadstar Brasil Comércio de Eletrônico Ltda.

083.512.62-4

01/04/2019 a 31/12/2022

84148888

.....

.....

.....

.....

SS Distribuidora de Pneus e Lubrificantes  Eireli.

083.544.16-0

01/04/2019 a 31/12/2022

85106054

.....

.....

.....

.....

UBS Soluções Automotivas, Peças e Serviços Ltda.

083.539.20-4

01/04/2019 a 31/12/2022

85118761

.....

.....

.....

.....

WBL Distribuidora de Auto Peças Ltda.

083.500.51-0

01/04/2019 a 31/12/2022

83659838

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 09-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

All Nations Comércio Exterior S/A.

082.205.66-3

01/04/2019 a 31/12/2022

84223260

.....

.....

.....

.....

Eletrovan Material Elétrico Ltda.

081.953.74-7

01/04/2019 a 31/12/2022

85210641

.....

.....

.....

.....

Grupo Tudo para Casa e Construção Ltda.

083.494.65-0

01/04/2019 a 31/12/2022

84131748

.....

.....

.....

.....

Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.

082.905.20-7

01/04/2019 a 31/12/2022

84699000

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

NOTA EXPLICATIVA

 

 

Minuta de Portaria nº 07: Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018; 15-R, de 29 de maio de 2018 e 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

Além da relação dos contribuintes credenciados, fica revogado o credenciamento da condição de substituto tributário da empresa Lube Distribuidora Ltda, inscrição estadual nº 082.043.81-7.

A presente minuta atende o contido no processo nº 85398004.

 

Encaminhe-se à Gerência Tributária.

 

Em ..... de ............... de 2019.

 

 

Lauro Ribas Vianna Filho

Supervisor de Área Fazendária

 

De acordo. Encaminhe-se à GETRI.

 

Em ..... de ............... de 2019.

 

 

Jesse Lago dos Santos

Gerente Tributário

 

 

Aprovo:

 

Em ..... de ............... de 2019.

 

Sergio Pereira Ricardo

Subsecretário de Estado da Receita