PORTARIA N.° 18-R

DIO: 30/04/19  - Ret.: 06/05/19

 

PORTARIA Nº 18-R, DE 24 DE ABRIL DE 2019.

 

Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 85692263;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º  Fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 6º, III, da Portaria 15-R, de 29 de maio de 2018, devendo ser excluída do Anexo Único da referida Portaria, a partir de 1º de maio de 2019, a empresa Reim Auto Peças Ltda, inscrição estadual nº 083.368.87-6.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.  

 

 

Vitória, 24 de abril de 2019.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 18-R, DE 24 DE ABRIL DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Comercial Laborsil Ltda.

081.950.95-0

01/05/2019 a 31/12/2022

85177768

.....

.....

.....

.....

Doctor Lab Produtos Para Laboratórios Ltda ME.

082.854.44-0

01/05/2019 a 31/12/2022

84221496

.....

.....

.....

.....

Millenium Comercial Ltda.

081.962.39-8

01/05/2019 a 31/12/2022

85177580

.....

.....

.....

.....

Natcofarma do Brasil Ltda.

082.401.55-1

01/05/2019 a 31/12/2022

85177822

.....

.....

.....

.....

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 18-R, DE 24 DE ABRIL DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

nº

.....

.....

.....

.....

JMC Distribuidora de Acessórios Ltda. Me

083.239.42-1

01/05/2019 a 31/12/2022

84562919

.....

.....

.....

.....

Megatec Equipamentos Rodoviários Ltda.

083.528.93-8

01/05/2019 a 31/12/2022

85345601

.....

.....

.....

.....

Mercedes-Benz do Brasil Ltda.

083.545.48-4

01/05/2019 a 31/12/2022

85378542

.....

.....

.....

.....

Randon S/A Implementos e Participações.

083.533.15-0

01/05/2019 a 31/12/2022

85558028

.....

.....

.....

.....

Real Ônibus Ltda.

082.559.79-1

01/05/2019 a 31/12/2022

83077669

.....

.....

.....

.....

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 18-R, DE 24 DE ABRIL DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

nº

.....

.....

.....

.....

Bodegas de Los Andes Comércio de Vinhos Ltda.

083.544.94-1

01/05/2019 a 31/12/2022

85551996

.....

.....

.....

.....

Cil - Comércio de Informática Ltda.

083.531.34-3

01/05/2019 a 31/12/2022

85348929

.....

.....

.....

.....

DPC Distribuidor Atacadista S/A.

082.467.29-3

01/05/2019 a 31/12/2022

83443266

.....

.....

.....

.....

Fibracem Teleinformática Ltda.

083.556.63-0

01/05/2019 a 31/12/2022

85671967

.....

.....

.....

.....

Fid Comércio Exterior Eireli.

083.483.79-9

01/05/2019 a 31/12/2022

85442607

.....

.....

.....

.....

Gransoldas Comércio de Máquinas e Soldagem Ltda.

083.512.08-0

01/05/2019 a 31/12/2022

85093297

.....

.....

.....

.....

Mix Brasil Atacadista Ltda.

082.940.76-2

01/05/2019 a 31/12/2022

85303577

.....

.....

.....

.....