PORTARIA N.° 33-R

DIO: 02/08/19

PORTARIA Nº 033-R, DE 30 DE JULHO DE 2019.

 

Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 86594214;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.  

 

 

Vitória, 30 de julho de 2019.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 033-R, DE 30 DE JULHO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Multisaúde Farmacêutica e Nutricional Ltda. 

083.560.73-4

01/08/2019 a 31/12/2022

86404121

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 033-R, DE 30 DE JULHO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

CBA Diesel ES Atacado de Peças Ltda.

083.562.00-1

01/08/2019 a 31/12/2022

85903450

.....

.....

.....

.....

Centerdiesel Auto Peças Ltda.

083.577.71-8

01/08/2019 a 31/12/2022

86437119

.....

.....

.....

.....

Dnautos – Distribuidora Nacional de Autopeças Ltda.

083.548-68-8

01/08/2019 a 31/12/2022

85826650

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 033-R, DE 30 DE JULHO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

CS3 Company Imp. e Exp. Ltda.

083.355.51-0

01/08/2019 a 31/12/2022

86291645

.....

.....

.....

.....

EBR Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda.

083.564.36-5

01/08/2019 a 31/12/2022

86567292

.....

.....

.....

.....

Empório do Mármore Importação e Exportação Ltda.

083.100.37-7

01/08/2019 a 31/12/2022

86020528

.....

.....

.....

.....

F. Assmann.

083.406.06-9

01/08/2019 a 31/12/2022

85480657

.....

.....

.....

.....

Uai Comércio Digital Eireli.

083.348.59-0

01/08/2019 a 31/12/2022

85941000

Uai Comércio Digital Eireli.

083.348.61-1

01/08/2019 a 31/12/2022

85775304

.....

.....

.....

.....

ZMGM E-commerce e Distribuidora de Bebidas Eireli.

083.567.07-0

01/08/2019 a 31/12/2022

86040561

.....

.....

.....

.....” (NR)