PORTARIA N.° 40-R

DIO: 30/08/19

PORTARIA Nº 40-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

 

Altera as Portarias nºs 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 87050102;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a II que integram esta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.  

 

 

Vitória, 28 de agosto de 2019.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 40-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1.º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

nº

.....

.....

.....

.....

Comercial Automotiva S.A.

083.228.16-0

01/09/2019 a 31/12/2022

86512749

.....

.....

.....

.....

Mega Distribuidora de Pneus e Acessórios Eireli.

083.580.69-7

01/09/2019 a 31/12/2022

86674536

.....

......

.....

.....

Sobre Rodas Comércio e Equipamentos Ltda.

081.001.26-6

01/09/2019 a 31/12/2022

85647055

.....

......

.....

.....

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 40-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

nº

.....

.....

.....

.....

Apoio Distribuidora de Móveis de Aço Ltda.

083.528.75-0

01/09/2019 a 31/12/2022

86593170

.....

.....

.....

.....

Big Works Atacado de Alimentos e Bebidas Ltda.

083.571.37-0

01/09/2019 a 31/12/2022

86883534

.....

.....

.....

.....

Blend’s Importação Exportação e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.

082.840.30-0

01/09/2019 a 31/12/2022

85829277

.....

.....

.....

.....

CLM Software Comércio Importação e Exportação Ltda.

083.577.37-8

01/09/2019 a 31/12/2022

86633201

.....

.....

.....

.....

DNA Comercial de Cosméticos Ltda.

083.569.60-0

01/09/2019 a 31/12/2022

86883232

.....

.....

.....

.....

Mpcel Mobile Tecnologia Ltda.

083.578.90-0

01/09/2019 a 31/12/2022

86768360

.....

.....

.....

.....