PORTARIA N.° 42-R

DIO: 26/09/19

PORTARIA Nº 42-R, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2019-7RZ38;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.  

 

 

Vitória, 25 de setembro de 2019.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 42-R, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Avante Brasil Comércio Eireli.

083.589.23-6

01/10/2019 a 31/12/2022

87092980

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 42-R, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

C B P Macedo Comércio de Auto Peças Ltda.

083.558.63-2

01/10/2019 a 31/12/2022

86568620

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

 

 

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 42-R, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Afort Indústria de Plásticos Ltda.

082.922.26-8

01/10/2019 a 31/12/2022

86915258

.....

.....

.....

.....

A Rede Assessoria Comercial Ltda.

083.564.92-6

01/10/2019 a 31/12/2022

86300962

.....

.....

.....

.....

Dinant Comercial Atacadista Bebidas Ltda.

083.579.92-3

01/10/2019 a 31/12/2022

86919512

.....

.....

.....

.....

Frincarnes Frigorífico Industrial de Carnes do Espírito Santo Eireli.

082.244.73-1

01/10/2019 a 31/12/2022

86992961

.....

.....

.....

.....

Givotrading Comércio, Importação e Exportação Ltda.

083.569.85-5

01/10/2019 a 31/12/2022

86617940

.....

.....

.....

.....

JRT Eletrônicos Ltda.

083.572.06-6

01/10/2019 a 31/12/2022

86955195

.....

.....

.....

.....

Mutli Wine Comércio Atacadista Eireli.

083.561.03-0

01/10/2019 a 31/12/2022

87034670

.....

.....

.....

.....

Novaforma Plásticos  Ltda.

082.043.23-0

01/10/2019 a 31/12/2022

86915355

.....

.....

.....

.....

PWS Distribuidora de Cosméticos Ltda.

083.587.14-4

01/10/2019 a 31/12/2022

87206587

.....

.....

.....

.....

Ramiro Campelo Comércio de Utilidades Ltda.

083.589.12-0

01/10/2019 a 31/12/2022

87092832

.....

.....

.....

.....

Realce Comércio Importação e Exp. Ltda.

080.883.73-7

01/10/2019 a 31/12/2022

86903314

.....

.....

.....

.....

Total Mix Comércio de Eletrônicos e Mercadorias em Geral Eireli

083.579.21-4

01/10/2019 a 31/12/2022

87051222

Total Mix Comércio de Eletrônicos e Mercadorias em Geral Eireli

083.593.70-5

01/10/2019 a 31/12/2022

87252503

.....

.....

.....

.....” (NR)