PORTARIA N.° 55-R

DIO: 27/12/19

PORTARIA Nº 55-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2019-8MSZ6;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º  Fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7º, IV, “b”, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da referida Portaria, a partir de 1.º de janeiro de 2020, a empresa ETJ Comércio de Material de Construção Eireli, inscrição estadual nº 083.326.82-0

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.  

 

Vitória, 26 de dezembro de 2019.

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda


 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 55-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Districenter Distribuidora de Medicamentos Ltda.

083.613.96-0

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-B3ZM4

.....

.....

.....

.....

Medmax Comércio de Medicamentos  Ltda.

083.614.33-8

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-KW61C

.....

.....

.....

.....

Ravimed Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

083.507.33-7

01/01/2020 a 31/12/2022

87764865

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 55-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Capeças Digital Auto Peças Ltda.

083.608.32-0

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-9C99Q

.....

.....

.....

.....

Commolas Indústria e Comércio de Molas Eireli

083.582.22-3

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-B6T34

.....

.....

.....

.....

Gilvan Centro Automotivo Ltda.

083.612.19-0

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-DTN30

.....

.....

.....

.....

Mercedes-Benz Cars & Vans Brasil – Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

083.558.09-8

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-1K9FL

.....

.....

.....

.....

Prowebparts Autopeças Ltda.

083.606.99-8

01/01/2020 a 31/12/2022

87676311

.....

.....

.....

.....” (NR)


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 55-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Conecta Comércio e Importação de Lâmpadas Ltda.

083.614.32-0

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-DNN3C

.....

.....

.....

.....

Distribuidora de Produtos Odontológicos Maia Ltda.

083.602.90-9

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-Z3D10

.....

.....

.....

.....

E N Kuhnert – Distribuidora de Alimentos  

     083.543.10-4

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-8K5GS

.....

.....

.....

.....

Espírito Santo Embalagens Ltda.

083.607.35-8

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-P6TK8

.....

.....

.....

.....

Fabian Laszlo S. Flegner.

083.581.60-0

01/01/2020 a 31/12/2022

87214270

Fabian Laszlo S. Flegner.

083.586.84-9

01/01/2020 a 31/12/2022

87449560

.....

.....

.....

.....

Pamcore Comercial Ltda. EPP

082.954.05-4

01/01/2020 a 31/12/2022

2019-J5RRF

.....

.....

.....

.....

Retire Agora Comércio de Produtos em Geral e Eletrodomésticos Ltda.

083.587.47-0

01/01/2020 a 31/12/2022

87671379

.....

.....

.....

.....

Rio Verde Distribuidora de Alimentos Eireli

083.597.18-2

01/01/2020 a 31/12/2022

87452251

.....

.....

.....

.....” (NR)