PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/ PGE Nº 02-S, DE 14 DE MAIO DE 2020.

Inclui   representante   da   PGE  na composição do GT - CRED e prorroga o prazo para a conclusão dos seus trabalhos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O PROCURADOR

GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e

RESOLVEM:

Art. 1º Incluir na composição do GT - CRED, como representante da PGE, a servidora Lorena Mendes Ferreira, conforme dispõe o  art. 2º da Portaria Conjunta SEFAZ/ PGE nº 001-S, de 14 de janeiro de 2020, publicada em 16 de janeiro

 de 2020.

Art. 2º Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo para a  conclusão  dos  trabalhos  do GT

- CRED, estabelecido pela Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 001-S, de

14 de janeiro de 2020, publicada em 16 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de maio de 2020.

Vitória, 14 de maio de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

Procurador Geral do Estado