* Alterada pela Portaria n.º 10-R, de 12 de fevereiro de 2020, DOE 14/02/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 13-R, de 05 de março de 2020, DOE 06/03/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 17-R, de 27 de março de 2020, DOE 30/03/2020;

* Alterada pela Portaria n.º 48-R, de 17 de agosto de 2020, DOE 18/08/2020;

DIO: 05/01/20

PORTARIA Nº 08-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo E-Docs nº 2020-8PMFW;

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam descredenciadas da condição de substituto tributário, nas aquisições internas e interestaduais, as empresas constantes dos Anexos I a III desta portaria, nos termos do art. 185, § 7º, I, “j”, do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas, respectivamente, do Anexo Único das Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2020.

Vitória, 04 de fevereiro de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 08-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

Empresas excluídas do Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018

Razão Social	Inscrição
Excluído pela Portaria n.º 13-R, de 05.03.20:
A. Pharma Distribuidora Ltda.	082.910.62-6
Excluído pela Portaria n.º 17-R, de 27.03.20:
Comercial Laborsil Ltda.	081.950.95-0
Excluído pela Portaria n.º 10-R, de 12.02.20:
Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.	081.775.59-8

ANEXO II DA PORTARIA Nº 08-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

Empresas excluídas do  Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018

Razão Social	Inscrição
Excluído pela Portaria n.º 48-R, de 17.08.20:
GF Distribuidora de Peças Ltda.	082.306.27-3

ANEXO III DA PORTARIA Nº 08-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

Empresas excluídas do Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018

Razão Social	Inscrição
Goldstar Comércio Atacadista e Serviços Industrial Ltda.	082.678.61-8