PORTARIA N.° 28-R

DIO: 01/06/20 RET: 02/06/20

PORTARIA Nº 28-R, DE 28 DE MAIO DE 2020.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2020-590ZH;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Ficam excluídas do Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, nos termos do art. 185, § 7º, III, “a”, do Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, a partir das datas das respectivas baixas no cadastro de contribuintes da SEFAZ, as empresas Duravit do Brasil Importação e Comercio de Equipamentos Sanitários Ltda, inscrição estadual nº  083.089.03-9, Nova Belvix Válvulas e Conexões Eireli, inscrição estadual nº  083.507.52-3, e D. P. Martini – Produtos Eletrônicos Ltda. ME, inscrição estadual nº 083.216.28-6.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram, em relação ao art. 1º, e a partir das datas das respectivas baixas no cadastro de contribuintes da SEFAZ, em relação ao art. 2º.  

 

Vitória, 28 de maio de 2020.

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 28-R, DE 28 DE MAIO DE 2020.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Milfarma Comercial Ltda. 

083.635.16-5

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-DRW49

.....

.....

.....

.....

Vix Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Eireli

082.847.17-7

01/06/2020 a 31/12/2022

86563971”(NR)

 

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 28-R, DE 28 DE MAIO DE 2020.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

.....

.....

.....

.....

Nova Via Peças e Acessórios Ltda.

083.632.68-9

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-3T0CF

.....

.....

.....

.....”(NR)


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 28-R, DE 28 DE MAIO DE 2020.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

All Nations Comércio Exterior S.A.

083.511.58-0

01/06/2020 a 31/12/2022

87296764

.....

.....

.....

.....

Alpha Marktec Materiais Elétricos Ltda.

082.740.71-2

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-GGMG6

.....

.....

.....

.....

CM Comércio de Móveis Ltda.

083.569.81-2

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-83TSX

.....

.....

.....

.....

Comercial Elétrica P.J. Ltda.

083.619.27-5

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-Q24V1

.....

.....

.....

.....

Creative Cópias Ltda.

083.641.99-8

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-NXFK7

.....

.....

.....

.....

Ferragens Negrão Comercial Ltda.

083.631.44-5

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-JSJQ4

.....

.....

.....

.....

Ingram Micro Brasil Ltda.

082.981.48-5

01/06/2020 a 31/12/2022

2019-K2XVN

Ingram Micro Brasil Ltda.

083.141.58-8

01/06/2020 a 31/12/2022

2019-2QMCM

.....

.....

.....

.....

Integra Soluções para Varejo Digital Ltda.

083.615.24-5

01/06/2020 a 31/12/2022

2019-K0MC6

.....

.....

.....

.....

JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda.

083.631.02-0

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-ZJPJ6

.....

.....

.....

.....

RDX Telecomunicações Eireli

083.645.71-3

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-D86BG

RDX Telecomunicações Eireli

083.648.66-6

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-1H42R

.....

.....

.....

.....

Referência Distribuidora de Alimentos Ltda.

083.644.39-3

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-CMBV4

.....

.....

.....

.....

Seven Suprimentos Industriais Ltda.

083.636.56-0

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-1HBXJ

.....

.....

.....

.....

Spigreen Internacional Dist. de Alimentos e Cosméticos Ltda.

083.637.11-7

01/06/2020 a 31/12/2022

2020-XJ9KR

.....

.....

.....

.....”(NR)