DIO: 05/11/20

PORTARIA Nº 66-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

Revoga a Portaria nº 27-R, de 10 de setembro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2020-J1ZD3;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica revogada a Portaria nº 27-R, de 10 de setembro de 2018.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 04 de novembro de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda