PORTARIA N.° 73-R

DIO: 14/12/20

PORTARIA Nº 73-R, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2020-BP3B7;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações do Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2020.

 

Vitória, 10 de dezembro de 2020.

 

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº73-R, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

 

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

 

 

MARCA

EMBALAGEM (ml)

NCM/SH

CEST

GTIN

PCF (R$)

 

............

............

............

............

............

.........

 

GRUPO III - BEBIDAS ICE

NACIONAIS

............

............

............

............

............

.........

 

PASTOFF ICE ABACAXI COM HORTELÃ

275

2208.90.00

02.003.00

7897047501231

2,19

 

PASTOFF ICE AÇAI COM GUARANÁ

275

2208.90.00

02.003.00

7897047501248

2,19

 

............

............

............

............

............

.........

 

GRUPO V – CATUABA E SIMILARES

 

NACIONAIS

 

............

............

............

............

............

.........

 

CATUABOM PET

900

2206.00.90

02.005.00

7896685200018

5,45

 

............

............

............

............

............

.........

 

GRUPO VIII - GIN E GENEBRA

............

NACIONAIS

............

............

............

............

............

.........

 

SEAGERS

1000

............

............

............

.........

 

SEAGERS SILVER

750

............

............

............

.........

 

............

............

............

............

............

.........

 

GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS

 

NACIONAIS

 

............

............

............

............

............

.........

 

LEVANTA DEFUNTO PET

900

2206.00.90

02.023.00

7896336809935

9,68

 

............

............

............

............

............

.........

 

NEW MAGIA SABOR ABACAXI

500

2206.00.90

02.023.00

7897047501293

2,90

 

NEW MAGIA SABOR LIMÃO

500

2206.00.90

02.023.00

7897047501262

  2,90

 

NEW MAGIA SABOR MARACUJÁ

500

2206.00.90

02.023.00

7897047501286

2,90

 

NEW MAGIA SABOR MORANGO

500

2206.00.90

02.023.00

7897047501309

2,90

 

NEW MAGIA SABOR PÊSSEGO

500

2206.00.90

02.023.00

7897047501279

2,90

 

NEW MAGIA SABOR TANGERINA

500

2206.00.90

02.023.00

7897047501255

2,90

 

............

............

............

............

............

.........

 

NINNOFF GIN PINK

900

2206.00.90

02.023.00

7897736410660

6,99

 

............

............

............

............

............

.........

 

PINHEIRENSE

870

2206.00.90

02.023.00

7898307570813

3,20

 

PINHEIRENSE

1500

2206.00.90

02.023.00

7898307570998

 

5,95

 

PINHEIRENSE

2000

2206.00.90

02.023.00

7898307570875

7,98

 

PINHEIRENSE

4000

2206.00.90

02.023.00

7898307570868

14,75

 

PINK MOON BARRIL 30L (Preço por Litro)

1000

2206.00.90

02.023.00

7896336809911

11,87

 

PINK MOON BARRIL 50L (Preço por Litro)

1000

2206.00.90

02.023.00

7896336809928

11,87

 

PINK MOON PET

300

2206.00.90

02.023.00

7896336809959

3,56

 

PINK MOON PET

600

2206.00.90

02.023.00

7896336809942

7,45

 

PINK MOON VIDRO

600

2206.00.90

02.023.00

7896336809898

7,45

 

............

............

............

............

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....” (NR)