DIO:
30/12/20
PORTARIA
Nº 85-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
Introduz
alterações na Portaria nº 09-R, de 02 de março de 2018.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º O
Anexo Único da Portaria nº 09-R, de 02 de março de 2018, passa a vigorar com a
alteração introduzida na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Vitória, 29 de
dezembro de 2020.
ROGELIO PEGORETTI AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 85-R, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2020
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 09-R, DE 02 DE MARÇO DE 2018
(A que se refere o art. 1º da Portaria nº 09-R, de 02 de março de
2018)
RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017,
RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS
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ATOS
NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
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ESPÍRITO
SANTO
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DISPOSITIVO
ESPECÍFICO
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DATA
DA PUBLICAÇÃO NO DOE
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TERMO
INICIAL
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TERMO
FINAL
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OBSERVAÇÕES
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ITEM
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ATO
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NÚMERO
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EMENTA
OU ASSUNTO
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46
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31/12/2032
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(NR)
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