PORTARIA N.° 01-R

DIO: 08/01/20

PORTARIA Nº 01-R, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

 

Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2020- 40QT9;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O art. 8º da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, fica acrescido do § 3º com a seguinte redação:

“Art. 8º  [...]

§ 3º  O credenciamento como substituto tributário abrangerá os produtos do item XIV - VEÍCULOS AUTOMOTORES do Anexo Único da Portaria 16-R, de 2019, para os contribuintes relacionados no Anexo III desta Portaria, que deverão observar os critérios de credenciamento da Portaria nº 15-R, de 7 de maio de 2015. ” (NR)

 

Art. 2º  O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

 

Art. 3º  A Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, fica acrescida do Anexo III, na forma do Anexo III que integra esta Portaria.

 

Art. 4º  Fica excluída do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a empresa Trieste Veículos Ltda, Inscrição Estadual nº 080.805.30-2.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.  

 

Vitória, 7 de janeiro de 2021.

 

BRUNO PIRES DIAS

Secretário de Estado da Fazenda em exercício


 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 01-R, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Auto Sul Distribuidora de Pecas – Eireli

083.702.23-7

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-NMQ8J

.....

.....

.....

.....

Centerdiesel Auto Peças Ltda.

083.663.15-0

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-D61V5

.....

.....

.....

.....

Diesel Line Cambuí Ltda.

083.691.53-7

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-7R8VK

.....

.....

.....

.....

Distribuidora Veicular Ltda.

083.711.75-9

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-QRB45

.....

.....

.....

.....

Manitowoc Crane Group (Brasil) Guindastes Ltda.

082.712.72-7

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-25kRJ

.....

.....

.....

.....

Multieixo Implementos Rodoviários Ltda.

083.628.04-5

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-Z8WKQ

.....

.....

.....

.....

Nalesso Distribuidora de Auto Peças Eireli.

083.685.73-1

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-MH77S

.....

.....

.....

.....

NSG Componentes Automotivos Ltda.

083.605.24-0

01/02/2021 a 31’/12/2022

2020-VDTLB

.....

.....

.....

.....”(NR)


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 01-R, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Better Drinks Distribuidor e Atacadista de Bebidas Ltda.

083.690.17-4

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-0HDW7

.....

.....

.....

.....

Fly Mobile / 99 Vendas - Distribuidora Global Brasil Ltda.

083.672.96-6

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-BJFZS

.....

.....

.....

.....

Granitos Colodetti Ltda.

082.023.23-9

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-B0R64

.....

.....

.....

.....

M.A. Comércio Atacadista de Produtos Químicos, Importação e Exportação Ltda.

083.482.36-9

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-X3BD7

.....

.....

.....

.....

Meca Importação e Exportação de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos Ltda.

083.645.50-0

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-J814G

.....

 

 

 

Primavino Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.

083.650.62-8

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-DV36P

.....

.....

.....

.....

RDM Comércio de Vinhos Ltda.

083.655.55-7

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-X5CM7

.....

.....

.....

.....

Sert Seg Distribuidora Eireli

083.659.91-9

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-X5F2DN

Sertão Fibras Indústria Ltda.

083.193.87-1

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-DWQGN

.....

.....

.....

.....

Toyplast Plásticos ltda.

083.694.88-9

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-2F11H

.....

.....

.....

.....

Tutti Bene Comercial Atacadista de Alimentos em Geral  Ltda.

083.672.71-0

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-KD2W3

Uamaral Vidros Indústria e Comércio Eireli.

083.638.77-6

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-1923N

.....

.....

.....

.....

Universo - Comércio de Artigos Pessoais e Produtos Ltda.

083.661.72-7

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-673RC

.....

.....

.....

.....

Vitrine Direta Eireli

083.360.92-1

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-QTQQL

.....

.....

.....

.....”(NR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 01-R, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

 “ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

Bracom Veículos e Peças S/A

080.910.64-5

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-CTQ9T

Trieste Veículos Ltda.

080.805.30-2

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-4D1FN

Vessa - Veículos Espírito Santo S/A

080.243.35-5

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-NJH06

Vessa - Veículos Espírito Santo S/A

082.783.82-9

01/02/2021 a 31/12/2022

2020-KHZTK”(NR)