DIO: 08/01/20

PORTARIA Nº 02-R, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

Suspende a realização de sessões no âmbito das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspensa a realização de sessões no âmbito das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até 31 de janeiro de 2021.

Vitória/ES, 7 de janeiro de 2021.

BRUNO PIRES DIAS

Secretário de Estado da Fazenda em exercício