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DIO: 13/01/20 PORTARIA Nº 03-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de combustíveis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001; e
Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 1/21;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de janeiro de 2021.
Vitória, 12 de janeiro de 2021.
BRUNO PIRES DIAS Secretário de Estado da Fazenda - Respondendo
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 03-R, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)
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