PORTARIA N.° 05-R

DIO: 04/02/21

PORTARIA Nº 05-R, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018 e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2021-2RN45;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, e o Anexo III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexos que a integram.  

 

Vitória, 3 de fevereiro de 2021.

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda


 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 05-R, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda.  

083.709.27-4

01/02/2021 a 31/12/2022

2021-505ST

.....

.....

.....

.....”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 05-R, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.

 “ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

RAZÃO SOCIAL

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

.....

.....

.....

......

BM Vitória Veículos Ltda.

083.142.57-6

01/03/2021 a 31/12/2022

2021-K6GTG

.....

.....

.....

......

CENTER VITORIA VEICULOS LTDA

083.584.81-1

01/03/2021 a 31/12/2022

2021-NT8CH

KURUMA VEICULOS S.A

081.914.98-9

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-8KZ5N

KURUMA VEICULOS S.A

081.918.85-2

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-0XMCK

KURUMÁ VEÍCULOS S.A

082.259.34-8

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-8Q3PV

KURUMÁ VEÍCULOS S.A

082.637.30-0

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-LWB0L

KURUMA VEICULOS S.A

082.946.30-2

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-9P5T7

KURUMÁ VEÍCULOS S.A

083.011.34-0

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-47ZWF

KURUMA VEICULOS S.A

083.046.12-7

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-HR753

.....

.....

.....

......

V.M COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

082.690.71-5

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-HX328

V.M COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

083.051.82-1

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-HQGQ2

V.M COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

083.060.76-6

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-F5PTF

V.M COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

083.097.37-6

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-84L3H

V.M COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

083.118.54-3

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-26WHJ

VESSA VEICULOS

082.783.82-9

01/03/2021 a 31/12/2023

2020-KHZTK

VESSA VEICULOS

080.243.35-5

01/03/2021 a 31/12/2024

2020-NJH06

VITORIA MOTORS LTDA

081.964.13-7

01/03/2021 a 31/12/2022

2020-LR7V9

VIX VEICULOS LTDA

083.476.84-9

01/03/2021 a 31/12/2022

2021-4F1VK” (NR)