PORTARIA Nº 102-R

DIO: 03/01/22

PORTARIA Nº 102-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-Docs nº 2021-BV44K;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

Vitória, 30 de dezembro de 2021.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 102-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

 

...

...

...

II-D Cerveja lata até 399 ml

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 12/2021

...

...

...

Lokal 350 ml

7898377660032

2,49

...

...

...

II-E: Cerveja lata acima de 400 ml

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 12/2021

...

...

...

Brahma Chopp 410 ml (15 unidades)

7891991299763

46,45

...

...

...

Devassa 473 ml (18 unidades)

7898904771989

52,56

...

...

...

II-G Cerveja garrafa de vidro 500 ml a 899 ml

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 12/2021

...

...

...

Black Princess Apa 600 ml

7898377661145

13,11

Black Princess Backtotheredlarger 600 ml

7898377661015

13,11

Black Princess Blond Ale 600 ml

7898377660971

13,11

Black Princess Escura 600 ml

7898377660377

13,11

...

...

...

Black Princess Hop IPA 600 ml

7898377660995

13,11

Black Princess Tião Bock 600 ml

7898377661169

13,11

Black Princess Weizen 600 ml

7898377661039

13,11

...

...

...

Petra Premium Aurum 500 ml

7897395020378

11,02

Petra Premium Bock 500 ml

7897395020316

11,02

Petra Premium Schwarzbier 500 ml

7897395020286

11,02

Petra Premium Stark Bier 500 ml

7897395020507

11,02

Petra Premium Weiss 50 0ml

7897395020347

11,02

...

...

...

Weltenburger Anno 1050 500 ml

7897395080006

16,79

Weltenburger Barock Dunkel 500 ml

7897395080082

16,79

Weltenburger Urtyp Hell 500 ml

7897395080044

16,79

Weltenburger Weiss 500 ml

7897395080129

16,79

...

...

...

VI-A: Energético lata até 399 ml

NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.00

GTIN

PCF 12/2021

...

...

...

Red Bull Açai Edition 250 ml

9002490235192

9,32

Red Bull Coco Edition 250 ml

9002490240875

9,32

Red Bull Melancia Edition 250 ml

9002490247379

9,32

Red Bull Pitaya Edition 250 ml

9002490250270

9,32

Red Bull Sugar Free 250 ml

611269101713

9,32

Red Bull Sugar Free 355 ml

9002490243678

12,01

Red Bull Tropical Edition 250 ml

9002490229160

9,32

...

...

...

VI - B: Energético lata acima de 399 ml

NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.00

GTIN

PCF 12/2021

...

...

...

TNT Focus 473 ml

7897395000363

8,06

...

...

... ” (NR)