DIO: 03/01/22
PORTARIA Nº 103-R,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o horário de atendimento presencial nas Agências da Receita
Estadual de Vitória e de Aracruz, nas
condições que especifica.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 98, I, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a realização de reforma no
estacionamento do prédio da Secretaria de Estado da Fazenda, localizado sobre a
Agência da Receita Estadual de Vitória;
CONSIDERANDO a realização de reforma nas dependências da Agência da
Receita Estadual de Aracruz;
RESOLVE:
Art.
1º Entre os dias 03
e 31 de janeiro de 2022, o atendimento presencial nas Agências da Receita
Estadual de Vitória e de Aracruz deverá ocorrer no período de 12h às 16h.
Parágrafo
único. Durante o
período de que trata o caput, os atendimentos presenciais
já agendados, que ocorreriam entre 9h e 12h, serão remarcados e o interessado será
informado do novo horário de atendimento.
Art.
2º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória, 30 de dezembro de 2021.
MARCELO ALTOÉ
Secretário
de Estado da Fazenda