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DIO: 30/11/21 PORTARIA Nº52-R, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de combustíveis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001; e
Considerando o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 30/21, alterado pelo Ato COTEPE/PMPF nº 31/21;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.
Vitória, 27 de agosto de 2021.
MARCELO ALTOÉ Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº ....-R, DE .... DE ................ DE 2021. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS (A que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)
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