PORTARIA Nº 56-R

DIO: 09/09/21

PORTARIA Nº56-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2021-QQH4D;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2º  Ficam descredenciadas da condição de substituto tributário, nas aquisições internas e interestaduais, as empresas constantes do:

I - Anexo IV desta Portaria, nos termos do art. 185, § 7º, IV, “b”, do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas dos respectivos Anexos da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018;

II - Anexo V desta Portaria, nos termos do art. 185, § 7º, IV, “c”, do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas dos respectivos Anexos das Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018; e

III - Anexo VI desta Portaria, nos termos do art. 185, § 7º, III, “e”, do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2021.  

 

Vitória, 02 de setembro de 2021.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

                                                                                      


 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 56-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.

(Conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO Nº

.....

.....

.....

.....

Gallia  Indústria Farmacêutica Eireli

083.749.49-7

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-DBTVH

.....

.....

.....

.....

Holy Med Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Eireli

082.609.83-7

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-401DB

.....

.....

.....

.....

MMA Medicamentos Especiais Ltda.

083.683.96-8

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-0BC75

.....

.....

.....

.....”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 56-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO

.....

.....

.....

.....

Boomer Parts Auto Peças Eireli

083.738.78-9

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-W592N

.....

.....

.....

.....

Convicta Autopeças Eireli

083.600.90-6

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-BFLNJ

.....

.....

.....

.....

CPA Peças Automotivas Ltda.

083.693.79-3

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-6JHBM

.....

.....

.....

.....

TRB Parts Comércio Varejista de Pneus, Peças e Acessórios Automotivos Ltda.

083.712.44-5

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-KDMM9

.....

.....

.....

.....”(NR)


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 56-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO Nº

.....

.....

.....

.....

Distribuidora Mantovani Importação e Exportação Ltda.

083.709.76-2

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-3B7HT

.....

.....

.....

.....

Porto Delivery Comércio Atacadista Ltda.

083.761.13-6

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-L8C7N

.....

.....

.....

.....

Tecno Química Comércio de Tintas Ltda.

083.718.24-9

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-RF7R3

.....

.....

.....

.....

Wine Boutique Ltda.

083.728.48-1

01/09/2021 a 31/12/2022

2021-QZ96Q

.....

.....

.....

.....” (NR)


 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 56-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

 “Empresas descredenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 (Conforme art. 2º, I, desta Portaria)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

DATA DA EXCLUSÃO

PROCESSO

N.º

PORTARIA

 

Massimex Trading Ltda.

082.044.93-7

01/09/2021

2021-41MXJ

22-R/2018

Orletti Veículos e Peças Ltda.

082.336.44-0

01/09/2021

2021-5DFRJ

22-R/2018

Orletti Veículos e Peças Ltda.

083.348.76-0

01/09/2021

2021-5DFRJ

22-R/2018

Premium Veículos Ltda.

082.320.50-0

01/09/2021

2021-8P29L

22-R/2018

Premium Veículos Ltda.

082.401.57-8

01/09/2021

2021-8P29L

22-R/2018

Premium Veículos Ltda.

083.030.94-8

01/09/2021

2021-8P29L

22-R/2018

                                                                                                                                                                   ” (NR)

 

 


 

ANEXO V DA PORTARIA Nº 56-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

Empresas descredenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 (Conforme art. 2º, II, desta Portaria)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

DATA DA EXCLUSÃO

PORTARIA

Antonio Auto Peças Mercantil Ltda.

082.005.94-0

01/09/2021

15-R/2018

Capeças Digital Auto Peças Ltda.

083.608.32-0

01/09/2021

15-R/2018

Casa d Orto Comércio de Bebidas Eireli

083.174.03-6

01/09/2021

22-R/2018

Central Pharma Distribuidora Eireli

082.812.42-0

01/09/2021

10-R/2018

Comercial Automotiva CBA Ltda.

082.553.94-7

01/09/2021

15-R/2018

Comercial de Bebidas Kongasev & Sucesso Eireli

082.662.04-5

01/09/2021

22-R/2018

Conceito Português Exportação e Importação de Vinhos Eireli

083.547.89-4

01/09/2021

22-R/2018

Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros Ltda.

083.677.01-1

01/09/2021

22-R/2018

Distribuidora Única Rio Eireli

082.849.32-3

01/09/2021

22-R/2018

DNA Comercial de Cosméticos Ltda.

083.569.60-0

01/09/2021

22-R/2018

Dom Participações e Comércio Ltda.

083.565.68-0

01/09/2021

22-R/2018

DSM Comércio Eletrônico Ltda.

083.167.80-3

01/09/2021

22-R/2018

Eletronet Materiais Elétricos Ltda.

082.739.22-6

01/09/2021

22-R/2018

Espírito Santo Embalagens Ltda.

083.607.35-8

01/09/2021

22-R/2018

Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda.

083.412.18-2

01/09/2021

10-R/2018

Farmaclub Drogarias Ltda.

083.252.59-2

01/09/2021

10-R/2018

Fortbrás Autopeças S.A.

083.641.89-0

01/09/2021

15-R/2018

GBG Comércio de Pneus e Serviços Ltda.

083.255.22-2

01/09/2021

15-R/2018

Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. – ME

083.215.19-0

01/09/2021

10-R/2018

JPP Importação e Exportação Ltda.

083.184.42-2

01/09/2021

22-R/2018

Kian Importação Ltda.

082.924.64-3

01/09/2021

15-R/2018

Magamobi E-Business Ltda.

083.227.25-3

01/09/2021

22-R/2018

Marciu's Comércio Atacadista de Eletrodomésticos Ltda.

083.595.13-9

01/09/2021

22-R/2018

Marumbi Tecnologia Eireli

083.227.63-6

01/09/2021

22-R/2018

Mazani Comércio de Peças para Veículos Comercias Ltda.

083.200.95-9

01/09/2021

15-R/2018

Mezzalira Comércio e Importação Ltda

082.747.36-9

01/09/2021

22-R/2018

Mistermix Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.

083.202.49-8

01/09/2021

22-R/2018

Mobcom Tecnologia Ltda.

083.362.22-3

01/09/2021

22-R/2018

NCNMIX Comércio Eletrônico Ltda.

083.558.66-7

01/09/2021

22-R/2018

Ominic - Soluções e Logística Ltda.

083.357.40-8

01/09/2021

22-R/2018

Perimetral Segurança Eireli

083.421.34-3

01/09/2021

22-R/2018

Qualimax Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli

083.479.21-0

01/09/2021

22-R/2018

Ramiro Campelo Comércio de Utilidades Ltda.

083.589.12-0

01/09/2021

22-R/2018

Ricopecas Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda.

083.010.78-5

01/09/2021

22-R/2018

Serra Atacadista de Alimentos Ltda.

083.562.50-8

01/09/2021

22-R/2018

Top Line Comercial Ltda.

083.603.28-0

01/09/2021

22-R/2018

Vila Comercial Distribuidora de Produtos hospitalares Eireli.

081.582.07-2

01/09/2021

10-R/2018

Zamboni Comercial Ltda.

083.328.83-1

01/09/2021

22-R/2018

Mercedes-benz do Brasil Ltda.

083.545.48-4

01/09/2021

15-R/2018

                                                                                                                                                                   ” (NR)


 

ANEXO VI DA PORTARIA Nº 56-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

Empresas descredenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 (Conforme art. 2º, III, desta Portaria)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

DATA DA EXCLUSÃO

PORTARIA

Multi Fast Comércio Atacadista de Mercadorias Eireli

083.586.99-7

01/09/2021

22-R/2018

Multi Fast Comércio Atacadista de Mercadorias Eireli

083.405.88-7

01/09/2021

22-R/2018

                                                                                                                                                                  ” (NR)