DIO: 01/10/21
PORTARIA Nº 62-R, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2021.
Altera a Portaria nº
32-R, de 27 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e considerando o disposto nos processos relacionados no
Anexo Único desta Portaria;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 32-R, de 27 de maio de
2021, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta
Portaria.
Art. 2 º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro
de 2021.
Vitória, 30 de setembro de 2021.
MARCELO ALTOÉ
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 62-R,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
69-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Fabricantes de aguardente
(cachaça), gim e uísque artesanais autorizados a utilizar a MVA original
prevista, respectivamente, nos subitens 4.1, 8.1 e 16.1 do item III - BEBIDAS
QUENTES - da Portaria 16-R, de 11 de abril de 2019
(conforme o art. 1º)
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Razão
Social
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Inscrição
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Processo
nº
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..........
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.....
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.....
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Cachaça São
Benedito Ltda.
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080.877.64-8
|
2021-k1WD9
|
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..........
|
.....
|
.....
|
|
Firigini -
Agroindustrial Ltda.
|
080.782.44-2
|
2021-WFW6V
|
|
Indústria e
Comércio de Bebidas Reserva do Gerente Ltda.
|
081.854.82-0
|
2021-X91P0
|
|
Indústria de
Aguardente Benfica Eireli
|
080.844.42-1
|
2021-PSDPT
|
|
Locatelli
Agroindústria Ltda.
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082.338.72-8
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2021-HXX66
|
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Locatelli &
Bosi Ltda.
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082.642.84-2
|
2021-L4DH6
|
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..........
|
.....
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.....
|
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Tessirani
Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
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081.084.46-3
|
2021-PF5VD
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Vago & Vago
Ltda.
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081.758.62-6
|
2021-D7LF2
|
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..........
|
.....
|
.....
” (NR)
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