DIO: 13/10/21

PORTARIA Nº 68-R, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera o horário de atendimento presencial na Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz, nas condições que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, I, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a realização de reforma nas dependências da Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz;

RESOLVE:

Nova redação dada pela portaria  n.º 88-R, de 26.11.21, efeitos a partir de 29.11.21:

Art. 1º  Entre os dias 13 de outubro e 31 de dezembro de 2021, o atendimento presencial na Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz deverá ocorrer no período de 12h às 16h.

Redação original, efeitos até 28.11.21:

Art. 1º  Entre os dias 13 de outubro e 30 de novembro de 2021, o atendimento presencial na Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz deverá ocorrer no período de 12h às 16h.

Parágrafo único.  Durante o período de que trata o caput, os atendimentos presenciais já agendados, que ocorreriam entre 9h e 12h, serão remarcados e o interessado será informado do novo horário de atendimento.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória, 11 de outubro de 2021.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda