PORTARIA Nº 76-R

DIO: 05/11/21

PORTARIA Nº 76-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2021-N6W83;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.  

 

Vitória, 04 de novembro de 2021.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

                                                                                      


 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 76-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

MRJ Farma Comércio e Distribuição – Eireli

083.766.21-9

01/11/2021 a 31/12/2022

2021-CS3HH

.....

.....

.....

.....”(NR)

 

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 76-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

nº

.....

.....

.....

.....

Distribuidora Nacional de Auto Peças Ltda.

083.701.11-7

01/11/2021 a 31/12/2022

2021-86KJB

.....

.....

.....

.....

Samarc Distribuidora de Auto Peças Ltda.

083.755.01-2

01/11/2021 a 31/12/2022

2021-T06X0

.....

.....

.....

.....”(NR)

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 76-R, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Ampla Comércio, Importação e Exportação Ltda.

083.741.10-0

01/11/2021 a 31/12/2022

2021-17RFR

.....

.....

.....

.....

DPC do Brasil Ltda.

083.600.41-8

01/11/2021 a 31/12/2022

2021-S87R2

.....

.....

.....

.....

Lemanti Sistemas de Segurança e Automação Ltda.

083.773.98-3

01/11/2021 a 31/12/2022

2021-N74GM

.....

.....

.....

.....

Olist Serviços Digitais Ltda.

083.759.39-5

01/11/2021 a 31/12/2022

2021-DJM0P

.....

.....

.....

.....

Pimpolho Produtos Infantis Ltda.

083.369.08-2

01/11/2021 a 31/12/2022

2021-N6JJ6

.....

.....

.....

.....” (NR)