DIO: 09/11/21

PORTARIA Nº 84-S, DE 08 DE NOVEMBRO DE  2021.

Altera a Portaria nº 16-S, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – GTFAZ – para discussão, aprimoramento, aperfeiçoamento e aplicação da legislação tributária e outras atividades correlatas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e, considerando ainda, o disposto nos arts. 24 a 26 da Lei Complementar nº 844 de 08 de janeiro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica incluído o inciso XVII no art. 1º da Portaria nº 16-S, de 02 de março de 2018, com a seguinte redação:

“Art. 1º  [...]

[...]

XVII - um representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo – FACIAPES.

[...] “(NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 08 de novembro de 2021.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda